• 27/10/2020 11:29
Decisão

STF considera improcedente ação do PSOL contra a reforma do ensino médio

  • 27/10/2020 11:29
  • PorGazeta do Povo
    O ministro Edson Fachin era o relator da ação do PSOL.
    O ministro Edson Fachin era o relator da ação do PSOL.| Foto: Roberto Jayme/TSE

    O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como improcedente a ação ajuizada pelo PSOL contra a Medida Provisória 746/2016 (MP) que implantou a reforma do ensino médio. O partido questionava a utilização de uma MP para realizar essa mudança, já que "não havia urgência". Outra questão apontada pelo PSOL era que a reforma desrespeitava "o amplo acesso à educação". Por unanimidade, o STF entendeu que o então presidente Michel Temer teria conseguido provar a urgência e a importância do tema para iniciar um processo de alteração na normativa relacionada ao ensino médio.

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