O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a análise sobre a licitude das revistas íntimas em presídios. Desta vez, a suspensão ocorreu devido ao pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques. Anteriormente, em outubro do ano passado, o julgamento já havia sido interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Não há data para a retomada do julgamento.
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O julgamento analisa um recurso feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que absolveu uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio com maconha. A droga foi encontrada em uma revista íntima realizada na mulher.
Em primeira instância, a mulher foi condenada, mas depois acabou absolvida pelo TJ-RS, com o entendimento de que o procedimento de revista íntima é ilegal. Agora, caberá ao STF analisar a questão e definir se a prática é lícita ou não. Até agora, quatro ministros se posicionaram a respeito tema, sendo três favoráveis à licitude das revistas íntimas e um contrário.