
União apreende só 2,3% das armas no PR
Os números de apreensões no Paraná mostram que, apesar de o controle das fronteiras ser uma atribuição federal, são as forças de segurança estaduais que apreendem a maioria do armamento ilegal no estado. Juntas, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal apreenderam 166 armas no Paraná em 2009 apenas 2,3% do total de apreensões feitas no estado até o momento.
Deputado diz que banco de dados é falho
Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da subcomissão de armas e munições da Câmara dos Deputados, faltam bancos de dados e metodologia no controle de armas no Brasil.
Em parceria com a ONG Viva Rio, a subcomissão fez o estudo mais abrangente sobre as armas em circulação no Brasil.
"Foi muito complicado. Cada estado tem um determinado controle, uma metodologia própria. E há estados que não têm controle nenhum sobre apreensão de armas", explica Jungmann.
Segundo ele, apesar de o Estatuto ter federalizado a questão das armas, o Sistema Nacional de Armas (Sinarme) pouco sabe sobre as armas não-registradas que circulam no país.
O estudo aponta que de 238.311 armas apreendidas nos últimos 10 anos só 50 mil estão em condições de serem rastreadas desde a fabricação. O Paraná aparece na 10ª posição no ranking de colaboração e qualidade de informação entre os estados.
O ritmo de apreensões de armas no Paraná em 2009 está 38% maior em relação ao ano passado. Juntas, as polícias civil, militar, federal e rodoviária federal apreenderam até setembro, mensalmente, cerca de 783 armas. A média do ano passado era de 567 apreensões apreendidas por mês. Os números evidenciam o apetite de grupos criminosos por armamento ilegal. "Combinados, o tráfico de drogas e o número absurdo de armas de fogo que circulam no país estão na origem da violência urbana no Brasil", afirma o secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.
Nas últimas semanas, o debate sobre o arsenal de armas ilegais que circula no país voltou à cena com os confrontos entre polícia e traficantes no Rio de Janeiro. O poder de fogo das quadrilhas ficou evidente. Um helicóptero da PM foi derrubado a tiros. Dias depois, em Mato Grosso, na fronteira com a Bolívia, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu setes fuzis e 5 mil projéteis de vários calibres, que também tinham como destino o Rio de Janeiro.
No Paraná, os 370 quilômetros de fronteira com Argentina e Paraguai facilitam a entrada de armas, muitas das quais deveriam estar restritas ao Exército e às forças policiais. No começo de outubro, oito pessoas foram mortas na maior chacina de Curitiba, no Bolsão Audi-União, no Uberaba. Na matança, os assassinos usaram uma pistola 9 mm, uma .40 e uma .380. "É uma molecada que não tinha dinheiro para comprar crédito de celular ou para fugir, mas estava com um armamento pesado desse tipo", disse Delazari na apresentação do grupo à imprensa.
Segundo ele, a quadrilha pode ter emprestado ou até mesmo "alugado" o armamento de grupos mais articulados. "A facilidade com que essas armas circulam é impressionante. Qualquer bandido mais ou menos, hoje, anda com uma 9 mm na cinta", diz o promotor de Justiça e coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti.
O promotor lembra que o Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003, tornou a regulamentação de armas uma atribuição federal e ampliou as exigências para a concessão do porte. "Para ter uma arma da forma legal é muito difícil, a legislação é rígida", ressalta Batisti.
Elogiado por ser uma das leis mais completas sobre controle de armas em todo o mundo, o Estatuto gerou um sintoma contrário à sua própria lógica: tornou o tráfico de armas uma opção de contravenção lucrativa. Tendo diversas facções criminosas como compradores garantidos, os traficantes usam as fronteiras com o Paraguai e com a Bolívia como principais rotas de entrada de armas no Brasil. "Trazer armas de fora passou a ser até mais vantajoso para o criminoso, em termos financeiros, que trazer maconha ou pasta-base de cocaína", explica o delegado Victor Lopes, responsável pela Delegacia da Polícia Federal de Repressão ao Tráfico de Armas no Paraná.
Lopes cita os dados de inteligência da PF para comprovar a tese. Em média, um quilo de cocaína é comprado por US$ 5 mil no Paraguai e chega a São Paulo, por exemplo, valendo US$ 15 mil. "Um rifle calibre 762 é comprado por US$ 3 mil. O contrabandista vende ele, em São Paulo e no Rio de Janeiro, em média, por US$ 20 mil."
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