Cai o número de adolescentes em cela comum no PR

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Cerca de 80 adolescentes estão cumprindo medidas socioeducativas junto com adultos em cadeias do Paraná, atualmente. A situação, entretanto, já foi bem pior. Segundo o diretor de socioeducação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, Roberto Peixoto, em 2004 e 2005, a média era de 300 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas com adultos. Em 2006, o número caiu para 180 e neste ano passou para 60, em média.

A queda nos números é justificada pela construção de novos centros de socioeducação no estado. Atualmente, são 18 centros funcionando, com 858 vagas. Em Ponta Grossa, há um em processo de implantação, que vai oferecer 50 novas vagas na cidade. Outros dois, em Piraquara e em Maringá, serão inaugurados em 2008. Em 2004, existiam 568 vagas para adolescentes em centros no Paraná. Este ano acabará com 908. "Além disso, em 2008 será feita a adequação de delegacias para atendimento inicial dos adolescentes e para que fiquem em celas separadas dos adultos", adiantou Peixoto.

Roberto Peixoto garante que, a exemplo do que ocorre em outros estados, no Paraná não há meninas em delegacias. "Elas são transferidas imediatamente para centros de socioeducação". Atualmente, são 30 garotas em regime de internação e 20 em internação provisória. No estado, existem 30 vagas para internação em uma unidade só para meninas, que fica em Curitiba. Em outras unidades, há alas femininas separadas das masculinas, apenas para os casos de internação provisória.

Além da internação, os adolescentes podem cumprir medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade. "Hoje, existem 7 mil adolescentes cumprindo medidas em meio aberto, o que é mais favorável à não-reincidência", informou Peixoto.

Levantamento

Os números atuais do Paraná são bem mais positivos do que os apresentados no levantamento foi feito pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com base em números de agosto de 2006, e divulgados nesta semana. Segundo a pesquisa, 17,54% dos jovens que cumpriam medidas socioeducativas no estado estavam em prisões para adultos, o que colocava o Paraná como o segundo lugar em número de adolescentes convivendo com maiores de 18 anos nas cadeias do estado.

A pesquisa mostra que, no Paraná, existiam 895 adolescentes internos – 33 destes eram meninas. Do total, 157 estavam em cadeias públicas ou delegacias. "Estar em delegacias é terrível para adultos, imagina para adolescentes", comenta a psicóloga Paula Gomide, ex-diretora da Fênix, unidade de internação para adolescentes infratores de alto risco. Para ela, uma experiência como essa faz com que adolescente só se informe sobre atos criminosos. "Para sobreviver, eles têm que aprender regras de um submundo que, muitas vezes, não conheciam antes", disse.

O ex-deputado estadual José Scarpellini denunciou alguns casos de adolescentes em carceragens quando exercia a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa. O mais espantoso deles foi o de uma criança de nove anos que convivia em uma cela junto com adultos na cadeia pública de Rolândia, em abril de 2005. "Vi a situação, comuniquei ao juizado e a resposta que obtive foi que não havia outro lugar para menores. A situação era de conhecimento da Justiça de Rolândia", contou. Segundo Scarpellini, na ocasião ele foi informado de que a criança era reincidente e hiperativa. O caso é ainda mais absurdo porque, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só podem cumprir medida socioeducativa adolescentes de 12 a 18 anos.

Ressalva

O gerente de projetos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada à Sedh, Fábio Silvestre da Silva, lembra que os dados do levantamento são de 2006 e que foram enviados pelos estados. Por aqui, os números foram fornecidos pelo Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), que cuidava, então, dos centros de socioeducação do estado. "As informações repassadas nem sempre foram precisas e podem não corresponder à realidade de agora", ressalvou.

Alguns órgãos e secretarias de outros estados chegaram a ocultar dados, alegando desconhecimento da situação nas cadeias. Por isso, pode ser injusta a segunda colocação que o Paraná recebeu entre os estados que mais mantêm jovens encarcerados como adultos. Um novo levantamento está previsto para abril. Roberto Peixoto concorda com a ressalva. "Diferentemente de outros estados, no Paraná, nós temos conhecimento de todos os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas com adultos", afirmou.