A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) um projeto que aumenta pela metade a pena de pessoas que utilizem menores de idade para cometer o crime de roubo. O incremento da pena vale para quando um dos “coautores ou participes” do crime tiver menos de 18 anos, nas seguintes circunstâncias: quando a violência ou ameaça é exercida com o emprego de arma; quando há a participação de duas ou mais pessoas; quando a vítima está em serviço de transporte de valores; quando roubo for de veículo automotor posteriormente transportado para outro Estado ou para o exterior; ou quando a pessoa mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
A pena prevista na legislação em vigor para esses casos é de reclusão de quatro a 10 anos. Se o projeto aprovado pela Câmara também receba o aval do Senado, a punição máxima pode chegar a 15 anos.
“O objetivo é endurecer a pena para o criminoso que faz a cooptação do menor infrator”, justificou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), autor do texto.
A mesma proposta também torna hediondo o crime de roubo qualificado pela lesão corporal de natureza grave. Os crimes considerados hediondos são inafiançáveis e devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado. Além do mais, a progressão de regime só é permitida após o cumprimento dois quintos da pena, para réus primários, e de três quintos, se houver reincidência.
Aprovado projeto que endurece acesso ao livramento condicional
Os deputados também aprovaram um projeto que torna mais rígidos os requisitos para que um preso tenha direito ao livramento condicional. Pela proposta votada pelos deputados, o tempo mínimo para ter direito a esse benefício passa a ser de quatro quintos da pena para os casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico e terrorismo. Para esses crimes, o período previsto no Código Penal para a condicional é de dois terços da pena.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal. A Câmara discute nesta noite outros projetos da área de segurança pública. Para o líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ), o texto aprovado mostra que existe uma ofensiva da “bancada penalista” no Legislativo. “Eles acham que para resolver os problemas do Brasil precisamos ter mais cadeia. Não é a solução para o grande problema da segurança pública”, disse Alencar.
O relator do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), defendeu a matéria. “Queremos que essas pessoas passem um tempo maior em detenção para a proteção do próprio cidadão de bem”, afirmou.
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