Depois de duas sessões polêmicas, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem o projeto de lei do vereador Roberto Aciolly (PV) que prevê o cadastramento de clientes de bares e casas noturnas com capacidade para 100 pessoas ou mais. O projeto ainda voltará para nova votação na segunda-feira. Se for aprovado e sancionado pelo prefeito Beto Richa, os estabelecimentos deverão exigir carteira de identidade de seus clientes e fotografá-los na entrada. O descumprimento poderá resultar em multa de até R$ 800 e cassação do alvará.
A votação seria na segunda-feira, mas foi adiada por causa de um debate que seria realizado na Câmara e uma emenda do vereador Jonny Stica (PT) apesar da pressão do líder da bancada de apoio ao prefeito, Mário Celso Cunha (PSDB), para que o projeto fosse aprovado. Duas emendas de Stica foram aprovadas ontem. Uma retira a obrigatoriedade de os estabelecimentos elaborarem "listas de baderneiros". Outra determina que os dados fornecidos pelos clientes deverão ser destruídos depois de 30 dias. Até o fim da semana deverão ser analisadas outras propostas, como estabelecer horários e excluir clubes sociais da obrigatoriedade.
Aciolly justificou o projeto citando crimes ocorridos em casas noturnas de Curitiba. Na madrugada do dia 2 deste mês, Leandro Maggioni, 26 anos, matou a tiros o garçom Rodrigo Alves Rodrigues, 29, no bar Villa Viola, no bairro Batel. Ele foi preso com base nas informações que constavam do cadastro do estabelecimento. "Espero inclusive que esse projeto ajude a controlar a presença de adolescentes nesses locais", diz o vereador. O proprietário do Villa Viola, Eduardo Campagnoni, apoia o projeto. "Faz cinco anos que trabalhamos com esse sistema, até para evitar que clientes não queiram pagar a conta depois."
Polêmica
O advogado Caio Márcio Eberhart acha que haverá dificuldades na aplicação da lei. "A primeira dificuldade é verificar a autenticidade das informações. E muitas leis acabam não pegando sem uma fiscalização ostensiva", comenta. "Também é possível discutir a questão da privacidade, porque será possível saber quais locais a pessoa frequenta."
Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná, Luciano Bartolomeu, o projeto terá pouco efeito. "As pessoas vão a esses locais para se divertir, não para entrar em filas e fazer cadastros."
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado no Senado nesta semana
ONGs do movimento negro pedem indenizações cada vez mais altas em processos judiciais