Câmara aprova passe livre para estudantes em Cascavel

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Os estudantes lotaram o plenários da Câmara Municipal de Cascavel (Oeste do Paraná), na noite de terça-feira (14), para assistir a sessão que aprovou o Projeto de Lei 149/2007 que institui o passe livre para os estudantes universitários, de ensino fundamental e médio.

O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários. Foram feitas três emendas, que retiram o benefício dos estudantes universitários de rede particular, escolas profissionalizantes e daqueles que não comprovarem residência em Cascavel e possuírem renda familiar superior a três salários mínimos.

As alterações não foram bem recebidas pelo movimento estudantil e pelo vereador autor do projeto, Aderbal de Holleben Mello (PT). Segundo ele, a emenda foi discriminatória, pois o benefício também deveria ser estendido aos estudantes das universidades privadas e escolas profissionalizantes.

"Hoje, com o Pró-Uni, existem muitos alunos carentes que estão nessas instituições e precisam do passe livre tanto quanto os das faculdades públicas. Isso sem falar daqueles que trabalham para se manter na universidade. Vale lembrar que os estudantes das escolas profissionalizantes, na maioria das vezes, estão desempregados, procurando uma colocação no mercado e, por isso, também merecem o benefício", defende Mello.

O vereador reprova a restrição da renda familiar para o passe livre. "Se todos os estudantes tivessem o benefício, além de ampliar o acesso ao estudo, o município estaria incentivando o uso do transporte coletivo, uma atitude ecologicamente correta", afirma. Mello pretende apresentar, já na próxima semana, um novo Projeto de Lei para incluir esses estudantes que não tiveram direito ao benefício.

Outra emenda que foi apresentada e aprovada durante a sessão diz respeito ao repasse de 5% do orçamento da Cetrans pelo município. "Verificamos que os estudantes representam 5% da verba do transporte público. Para que não haja repasse aos outros usuários, o município irá ressarcir a diferença". De acordo com o vereador, a prefeitura deverá repassar cerca de R$ 1,6 milhão por ano. Ele assegura que esse dinheiro pode ser retirado das verbas direcionadas à publicidade institucional. Agora o projeto segue para a sanção do prefeito, que pode aprovar ou rejeitar o projeto.

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