A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou ontem à tarde, em primeira discussão, o projeto do prefeito Lísias Tomé (PPS) que estabelece a redução da carga horária dos médicos e dentistas lotados na Secretaria de Saúde de 4 para 3 horas. A medida atende aos interesses das duas categorias, que recentemente foram obrigadas pela Justiça local a cumprir a carga horária de 4 horas nos postos de saúde.
A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade pelos 14 vereadores com a presença de dezenas de servidores. Hoje deverão ocorrer as duas últimas votações. O projeto deve passar com tranqüilidade, uma vez que o prefeito tem a maioria dos vereadores na Casa. No entanto, a subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel (Sismuvel) têm ressalvas em relação à redução da carga horária dos médicos e dentista.
Para o presidente do Sismuvel, Noraci Nonato, a medida quebra o princípio de isonomia entre os servidores municipais. Já o advogado Paulo Pegoraro, presidente da Comissão de Fiscalização do Patrimônio Público da OAB, considera que a redução da jornada apresenta conteúdo questionável do ponto de vista jurídico, porque não estava previsto no edital do concurso.
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