A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei do Senado que prevê a redução de pena para presos que estudem durante o período de reclusão. A proposta modifica a Lei de Execução Penal e prevê o abono de um dia da pena a cada 12 horas de estudo em casos de condenados que estejam em regime aberto, semiaberto e em liberdade condicional.
Como o texto foi modificado, o projeto retornará ao Senado para passar por nova análise dos senadores. Se for aprovada, a matéria seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, o que não tem data para ocorrer.
Mais cedo, por falta de consenso, os parlamentares adiaram a votação do projeto de lei que pretendia acabar com o benefício da prisão especial para portadores de diplomas de nível superior. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), transferiu a análise da matéria para a próxima quarta-feira (30).
A origem da proposta é do poder Executivo, mas os senadores aprovaram um substitutivo ao texto. Na Câmara, os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado que estipula mudanças no Código de Processo Penal. Além do fim da prisão especial, a proposta prevê o aumento do teto da fiança penal e a criação de alternativas à prisão preventiva por meio de novas medidas cautelares.
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