Câmara aprova venda de área pública utilizada há 5 anos pela Universidade Positivo

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A venda de uma área pública de aproximadamente 5.337 m2, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) para a Positivo Administradora de Bens, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Curitiba nesta terça-feira (21). A Universidade Positivo (UP), porém, já fazia uso do terreno desde 2009, como parte de seu estacionamento, e solicitou a compra da área em 2012, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração da prefeitura de Curitiba. Depois de todo o trâmite legal e de laudos de diversos setores, em novembro de 2013 a prefeitura enviou um projeto de lei sobre a venda do terreno para a Câmara.

Na proposta aprovada, entretanto, não consta qualquer informação sobre pagamentos retroativos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos em que a UP utilizou a área. Segundo avaliação financeira realizada pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), como consta no projeto de lei aprovado, o terreno vale aproximadamente R$ 4 milhões e abrange trechos das ruas Eugênio Bernardo Enrico Gabellini, Adviga Lipinski, Casemiro Augusto Rodacki e Azioly Luiza Cuthma.

Na votação, 22 vereadores foram favoráveis à venda, cinco votaram contra e houve uma abstenção. Para a vereadora Noêmia Rocha (PMDB), o grupo educacional em questão fez uso irregular da área, obtendo um lucro estimado em R$ 7 milhões só com esse espaço, e não arcou com os impostos sobre o terreno. "O metro quadrado do espaço foi avaliado pela prefeitura em aproximadamente R$ 750, quando se sabe que o valor de mercado do metro quadrado para aquela região gira entre R$ 1,5 mil e R$ 4 mil", critica a vereadora.

Outro lado

A prefeitura informa que o IPTU das áreas privadas está em dia e que não pode cobrar imposto das áreas públicas que ainda serão oficialmente adquiridas. Em relação à avaliação do terreno, a prefeitura ressalta que o preço está dentro do valor de mercado e segue normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Segundo as normas específicas, é necessário fazer um levantamento semelhante em pelo menos 24 imóveis próximos ao terreno. A prefeitura diz que fez 39 levantamentos em imóveis semelhantes da região e, assim, chegou ao valor de cerca de R$ 4 milhões.

Por meio de nota, o Grupo Positivo diz que, para o início das obras da UP, foram adquiridos inúmeros lotes de terreno na região. Mas "as áreas dos lotes precisavam ser unificadas e as áreas de ruas existentes entre esses lotes transferidas do domínio público ao particular, mediante a devida remuneração".

Diante disso, a área cuja venda foi aprovada pela Câmara "não [se] constitui em uma área única, mas sim na soma de pequenas porções de vias públicas, encravadas entre os lotes de propriedade do Positivo, que totalizam mais de 420.000 m², em relação aos quais todos os tributos incidentes estão regularmente quitados".

Com relação ao pedido de aquisição da área, o Positivo informa que o processo foi iniciado em 2008 na Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Curitiba (nome que a pasta de Administração tinha à época). Sobre o espaço utilizado como parte do estacionamento da universidade, o grupo educacional ressalta que a área faz parte dos lotes adquiridos anteriormente pelo Positivo, sobre os quais sempre foram pagos todos os impostos devidos.