Câmara de Curitiba abre para audiência pública sobre orçamento de 2007

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A população de Curitiba pode comparecer nesta sexta-feira (17) à Câmara Municipal, onde trabalham os vereadores, para acompanhar a audiência pública sobre o orçamento da cidade para o ano que vem.

A participação dos cidadãos curitibanos no assunto já vem acontecendo. Quem tinha idéias ou propostas de aplicação para o dinheiro da prefeitura na cidade pôde enviar propostas até esta quinta (16), quando terminou o prazo para a população encaminhar sugestões à Lei Orçamentária Anual.

As propostas foram recolhidas em urnas instaladas na Câmara de Curitiba, e também nas sedes das administrações regionais da prefeitura. O site da Câmara também recebeu sugestões dos curitibanos.

A audiência pública será nesta sexta (17), entre 10h e meio-dia, no auditório do Anexo II da Câmara Municipal.

Votação

Depois da audiência pública, o próximo passo para aprovação do orçamento de 2007 é o debate entre os vereadores, que podem ainda apresentar emendas entre 27 e 29 de novembro. Depois então a Lei Orçamentária volta para a Comissão de Economia da Câmara, que emite parecer, e finalmente vai a plenário para votação e aprovação pelos vereadores.

"Todo o processo deve estar concluído até 15 de dezembro", diz o presidente da casa, João Derosso.O que é

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa despesas do município para o ano que vem. Segundo o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Jairo Marcelino (PDT), a convocação da audiência pública atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na terça-feira (14), encerrou-se a fase de emendas a doiss projetos de lei do prefeito Beto Richa que tratam de assuntos de interesse da população.

Um dos projetos solicita créditos para investimentos no atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, e outro trata da renovação de equipamentos dos parques de máquinas das usinas de asfalto e dos distritos de manutenção urbana.

Análise

As duas matérias estão em análise pela Comissão de Economia da Câmara. Depois de novo parecer, os projetos deverão ser votadas em plenário após o dia 20 de novembro.

Se a liberação dos recursos for aprovada, a prefeitura deve providenciar, primeiramente, com a verba de R$ 165 mil, cobertura para bolsas-auxílio, que concedidas a famílias acolhedoras, dentro do programa de modalidade de guarda subsidiada para crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência familiar.

A outra verba, de R$ 3 milhões, deverá ser aproveitada na reposição do maquinário em uso nas usinas de asfalto, para propiciar agilidade e funcionalidade aos programas de pavimentação.