Câmara debate “Lei do Photoshop”

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Imagine a capa e os ensaios da Playboy, fotos de gente famosa ou anúncios de produtos cosméticos com a modelo Gisele Bündchen seguidos do alerta: "Atenção: imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada".

É o que propõe um projeto de lei deste ano, em tramitação no Congresso, que torna obrigatório o aviso da manipulação de imagens. Em dois tempos, foi apelidado de Lei do Photoshop e acendeu uma polêmica sobre o controle regulatório do mercado publicitário.

Autor da lei, o deputado Wla­di­mir Costa (PMDB-PA) atribui a anorexia e a bulimia à manipulação de imagens. "Temos grande responsabilidade no combate a esse mal. Há uma enganação latente em todo o processo de criação e veiculação de peças publicitárias."

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta não precisa ir a plenário na Câmara, basta ser aprovada nas comissões para seguir ao Senado. A multa prevista é de R$ 50 mil.

Para o Conselho de Autorregula­mentação Publicitária (Conar), a lei é subjetiva e o Código de Defesa do Consumidor já prevê sanções, com prisão e multa, para a veiculação de propaganda enganosa ou abusiva. "A Lei do Photoshop não faz falta, não vai mudar nada", diz Gilberto Leifert, presidente do Conar.