Câmara decide votar duas das dez MPs que trancam a pauta

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), reuniu ontem os líderes dos partidos para discutir o ritmo das votações na Casa. O resultado do encontro foi apenas uma declaração de intenção de votar duas das dez medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta por não terem sido analisadas no prazo constitucional. Ainda assim, essas duas MPs só poderão ser votadas se houver quórum nesses dias.

No encontro de Rebelo com os líderes, nem ao menos foi acertado um calendário para a desobstrução da pauta. A tentativa será a de votar a MP 314, que abre um crédito extraordinário de R$ 698,7 milhões para alguns ministérios, e a 315, que trata da flexibilização cambial e permite que exportadores mantenham no exterior 30% dos dólares conseguidos com as vendas externas. A MP seguinte na pauta de votações é a que define um reajuste de 5,01% para as aposentadorias superiores a um salário mínimo pagas pela Previdência Social. Essa medida, no entanto, só entrará na pauta na próxima semana.

O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse há pouco que seu partido continua na oposição, mas aceita diálogo com o governo Lula dentro do Congresso. Para a semana que vem, conforme afirmou após a reunião de líderes, a oposição está disposta a desobstruir a pauta do Plenário.

Na opinião do vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB- RS), o Congresso tem obrigação moral de limpar a pauta antes do fim da legislatura, que termina em 31 de janeiro. "Há dez MPs trancando a pauta. Temos que votar o Fundeb e terminar de votar a PEC do voto aberto", afirmou.

Segundo o vice-líder, a base do governo está mobilizando os parlamentares para que a votação ocorra ainda hoje. O problema, ressaltou Rodrigo Maia, é a operação-padrão dos controladores do tráfego aéreo, que tem atrasado vôos nos principais aeroportos do país e impedido a chegada de parlamentares a Brasília.