Câmara é desocupada após acordo

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Entoando palavras de ordem, 34 integrantes da Frente de Luta Pelo Transporte de Curitiba (FLPT) deixaram a Câmara de Curitiba no fim da tarde de ontem, depois de 24 horas de ocupação. A saída ocorreu após acordo: os vereadores se comprometeram a colocar em tramitação um projeto de lei que isenta estudantes, desempregados e empregados domésticos da tarifa no transporte público, o chamado passe livre.

O projeto de lei deve ser elaborado pela FLPT, com assessoria do departamento jurídico da Câmara. Por exigência legal, ele terá de ser "adotado" por alguma entidade da sociedade civil organizada e apresentado através da Comissão de Participação Legislativa. Os vereadores se comprometeram a apreciar a matéria, mas não há um compromisso de aprová-la, ou prazo para que o texto chegue ao plenário.

"Os vereadores garantirão a tramitação do projeto de lei. Não há compromisso com o resultado dele [projeto]. Mas será tramitado até chegar a ser discutido em todas as comissões, até chegar ao plenário", prometeu o presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV).

O principal desafio é apontar como o passe livre será financiado. A gratuidade da passagem, que já existe para outras categorias, é justamente um dos itens apontados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como onerosos para o cálculo da tarifa e que precisariam ser revistos. Salamuni reconhece que a aprovação da proposta "não é tão simples, é árida", principalmente porque depende de um relatório de impacto financeiro e da indicação de fonte financeira. Sem essa indicação, o projeto pode "morrer na praia" por vício de origem.

"Se tivermos algum tipo de benefício para alguém, alguém estará pagando a conta. De onde saíra esse dinheiro? ", levantou Salamuni. "Eles [os manifestantes] têm consciência de que se houver ilegalidade, [a tramitação] pode parar", destacou.

A FLPT afirmou que vai estudar como a medida poderá ser financiada. Um dos porta-vozes dos manifestantes, Luiz Castro adiantou que o movimento considera que as próprias empresas devem arcar com o custo. "A gente sabe que o valor da tarifa é hiperfaturado. Então, uma das sugestões é que, com o dinheiro que as empresas têm ‘roubado’ – a gente não pode usar outro termo – se faça uma frota publica", disse.

Executivo

A outra exigência dos manifestantes – uma reunião com o prefeito Gustavo Fruet (PDT) – não foi atendida. A FLPT reivindica a anulação do contrato com as empresas de transporte coletivo e a redução da passagem para R$ 2,25. A prefeitura emitiu nota, afirmando que os objetivos da FLPT "são os mesmos da atual administração do Município" e que mantém diálogo permanente com os manifestantes. Entretanto, o comunicado destaca que "decisões unilaterais" – como a anulação dos contratos – não serão tomadas.

Invasão ocorreu com aval dos vereadores

Apesar de causar o cancelamento de uma sessão ordinária e modificar radicalmente a rotina da Câmara de Curitiba, a ocupação ocorreu com o aval do próprio Legislativo. De acordo com o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), a permanência de integrantes da Frente de Luta Pelo Transporte de Curitiba (FLPT) por 24 horas após o término da sessão da CPI do Transporte Público ocorreu o aval dos vereadores e da Comissão Executiva.

"É uma ocupação consentida. Eles não invadiram a Câmara. Eles permaneceram após nosso convite para participar da CPI", disse, minutos antes dos manifestantes deixarem o plenário. Após a saída dos manifestantes, Salamuni e outros vereadores se juntaram ao movimento para um pronunciamento conjunto sobre a ocupação. O vereador considerou o momento "histórico" para a Câmara e agradeceu os manifestantes por cumprirem o acordo de deixar o plenário às 17 horas.

Mesmo com essa anuência, a situação deixou alguns vereadores desconfortáveis. Tico Kuzma (PSB) retuitou mensagem de um eleitor ironizando a situação. "Deixem os meninos o mais a vontade possível, com comida, água e boas convivências. Assim, eles saem por falta de conflito", ironizou. Outro parlamentar, que não quis ser identificado, reclamou com um grupo de repórteres que já havia passado das 16 horas e não sabia se os manifestantes deixariam ou não o prédio.

A Câmara deve realizar uma sessão extraordinária hoje, às 16 h, para compensar a sessão ordinária cancelada pela ocupação.

Pacífica

Apesar das tensões, a ocupação foi pacífica e o plenário estava praticamente em condições de uso quando foi liberado pelos manifestantes. O único incidente de vandalismo registrado ocorreu na noite de terça-feira, quando duas pessoas, que não foram reconhecidas como integrantes da FLPT, foram detidas por pichar uma parede externa da Câmara. Segundo informações do Legislativo, havia 50 guardas municipais no prédio e apenas 44 pessoas dentro do plenário – sendo que dez delas deixaram o local pela manhã. (CM)