Câmara pagou R$ 81 milhões de verbas extras em 2006

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Brasília – Além de gastar R$ 124,9 milhões com salários dos parlamentares e recursos para o pagamento dos funcionários dos 513 gabinetes, a Câmara despendeu no ano passado pelo menos R$ 81,330 milhões com pagamento aos deputados de verbas extras, conhecidas no Congresso como indenizatórias, uma das caixas-pretas dos gastos do Legislativo. É suficiente para construir 2.900 casas populares ou pagar benefícios do programa Bolsa-Família a 113 mil famílias durante um ano.

A verba extra pode ser usada para pagar despesas com locomoção, hospedagem, combustível, contratação de consultores, aluguel, divulgação da atividade parlamentar e segurança e até compra de material de escritório. Todas as despesas têm de ser comprovadas com notas. Por ano, cada deputado pode gastar até R$ 180 mil.

Levantamento feito pela reportagem nas prestações de contas apresentadas por 625 deputados que estiveram na Câmara na Legislatura que termina esta semana mostra que 74 deles gastaram o máximo possível. Uma análise das despesas revela que os parlamentares fazem de tudo para usar o dinheiro. Quando foi estabelecido, em abril, o limite de R$ 4,5 mil para as despesas com combustíveis, até então consideradas excessivas, os deputados migraram seus gastos e passaram a apresentar notas de despesas com locomoção, hospedagem, alimentação e contratação de consultorias, pesquisas e assessorias técnicas. Ou seja, mudaram o tipo de despesa, mas continuaram gastando o máximo.

O deputado Severiano Alves (PDT-BA) é exemplo de migração de gastos depois do limite para despesa com combustível. Gastou até abril, quando foi criado o teto, R$ 36.549 com combustível e R$ 32.028 nos oito meses seguintes. Já com consultoria, o deputado gastou R$ 107.597. Outro exemplo é Remi Trinta (PL-MA). Ele gastou nos três primeiros meses do ano R$ 30.473 com combustível e nos outros nove R$ 34.102, num total de R$ 64.575. Trinta gastou com consultoria R$ 21.280, mas seus gastos migraram para locomoção, hospedagem e alimentação. Nos quatro primeiros meses do ano, o deputado tinha gasto R$ 661 com este objetivo, mas depois da criação do limite para as despesas com combustível gastou R$ 70,837 mil.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis), Ezequiel Nascimento, diz que a verba extra serviu para aumentar os salários dos deputados: "A verba indenizatória é salário, todo mundo sabe que é. Tem parlamentar que faz uso com consultoria, outros dão voltas e voltas na Terra com tanto combustível. Antes de tomar posse, o parlamentar é avisado que aquilo é um tipo de salário. E o papel dele (deputado) é arrumar nota. A temperatura da nota, não tem médico para aferir. Não se sabe se é quente ou fria", afirma Ezequiel.

O limite para os gastos com combustível – de 30% dos R$ 15 mil mensais a que o deputado tem direito – foi estabelecido depois de revelado que os R$ 41 milhões gastos com gasolina em 2005 dariam para rodar 164 milhões de quilômetros. Mesmo assim, as despesas com combustível em 2006 foram as que mais pesaram.

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), de janeiro a abril de 2006, gastou R$ 39.287 com combustível de aeronave, R$ 13.393 com veículos automotores e R$ 876 com embarcações. Ou seja, até abril, quando não havia limite, gastou R$ 52.680 com combustível, e nos outros oito meses as despesas foram de menos de R$ 30 mil.