Câmara recua na criação de taxa extra nas viagens aéreas

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Brasília – A reação contrária ao projeto de lei que criaria uma taxa extra de R$ 3 a R$ 14 nas passagens de avião para financiar linhas aéreas regionais deficitárias fez com que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ontem se apressasse em dizer que o assunto não é prioridade da pauta da Casa.

A proposta foi aprovada na quarta-feira Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas vários deputados já manifestaram a intenção de apresentar um recurso para que o texto volte a ser discutido pelo plenário. "Haverá debate na Casa sobre isso, mas o assunto não é prioridade da pauta", afirmou Chinaglia.

O presidente da Câmara disse compreender que a criação de mais uma taxa "desagrada todo e qualquer passageiro, ainda mais frente ao serviço prestado por muitas companhias aéreas". "Isso será analisado com uma lupa, até porque é intenção, imagino, de quem propôs o projeto, desenvolver as regiões", disse Chinaglia.

"O objetivo do projeto é correto porque existem municípios longínquos que não têm transporte aéreo. Mas o caminho escolhido é ruim", admitiu o relator da proposta, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

O imposto sobre as passagens aéreas seria de R$ 3 a R$ 10 nas viagens com até 1,1 mil quilômetros, e de R$ 4 a R$ 14 nas viagens mais longas. O dinheiro serviria para financiar linhas de aviação regionais deficitárias na Amazônia e nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Ou seja, o contribuinte bancaria a operação de linhas aéreas para destinos com pouca demanda.

A expectativa é que, com a nova taxa, ocorra um incentivo à ampliação da malha aérea em regiões de difícil acesso. Pela proposta aprovada na CCJ, a contribuição só será cobrada no ano seguinte ao da sanção presidencial. "O objetivo é estimular o funcionamento de linhas domésticas caracterizadas por baixo e médio potencial de tráfego, que comprovadamente não apresentem viabilidade econômica em sua operação e sejam de interesse estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país", justificou Coutinho, no parecer. "Há determinadas linhas que são antieconômicas. Com esse projeto cria-se um fundo para equalizar tarifas e atingir lugares mais distantes", defendeu o vice-líder do PT, deputado Maurício Rands (PE).

Coutinho explicou que os recursos arrecadados com a nova contribuição irão para um fundo que será administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O fundo distribuirá recursos para as pequenas empresas de aviação que atuam no interior do país a fim de que sejam fixadas tarifas acessíveis à população. "Caberá à Anac estabelecer políticas públicas para compensar as linhas deficitárias que hoje não estão operando", disse. "No interior da Amazônia, por exemplo, só tem acesso a um tratamento de saúde quem tem dinheiro para fretar avião."

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