Câmara vai ao STF por feriado da Consciência Negra

• 0

Em resposta ao cancelamento do feriado da Consciência Negra do dia 20 de novembro pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve ingressar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, adiantou o presidente da Casa, o vereador Paulo Salamuni (PV).

De acordo com o parlamentar, a ideia principal da ação não é discutir se o feriado é correto ou não, mas defender as decisões da CMC e garantir que elas sejam postas em prática. "A aprovação do feriado veio depois de um debate dentro da Câmara e leis aprovadas devem ser respeitadas. É uma questão de defesa legislativa da Casa", argumentou. A decisão de ingressar com a ação foi tomada depois de uma reunião realizada ontem com o Ministério Público do Paraná, que contou com a presença da vice-prefeita Mirian Gonçalves (PT).

Salamuni também criticou o TJ-PR que, segundo ele, adiantou-se ao garantir o cancelamento da data. "Quem julga a constitucionalidade de uma lei é o STF, não o Tribunal do Paraná", disse. "Tudo bem a ACP [Associação Comercial do Paraná] defender seus associados, mas quem fala em nome da cidade é a Câmara. É ela que representa o povo, não o poder econômico", declarou o vereador, fazendo menção à liminar movida pela ACP que foi a responsável pelo cancelamento do feriado. De acordo com a associação, o comércio da cidade deixaria de arrecadar R$ 160 milhões com o recesso.

Reparação

Para o presidente da CMC, a existência do feriado da Consciência Negra é válida como forma de reparação histórica. "A própria Câmara, no passado, vitimou a população negra com a aprovação de leis que determinavam que os negros deveriam ser açoitados em praça pública e que não podiam frequentar os mesmos lugares que os brancos. Um verdadeiro absurdo", cita.