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Em vigor há 11 anos, uma lei municipal de Paranaguá, no litoral do estado, tem sido desrespeitada diariamente por motoristas de caminhões. A legislação impede o tráfego de veículos pesados pelas ruas do centro histórico da cidade – um quadrilátero formado pelas ruas José Lobo, Manoel Corrêa, Rua do Expedicionário e Rua da Praia. Mas apesar da proibição, motoristas insistem em guiar e estacionar caminhões com mais de 12 toneladas no local. Pior para as edificações históricas, que aos invés de serem protegidas apresentam rachaduras cada vez maiores provocadas pela constante trepidação dos veículos.

Não é difícil flagrar caminhões em desacordo com a lei de trânsito. Na quarta-feira passada, o motorista Alceu Gomes descarregava calmamente mercadorias do seu caminhão no cruzamento da Rua da Praia com a Rua do Mercado. Nas mesmas vias havia vários automóveis parados em local não permitido. A presença de veículos pesados no centro histórico só é permitido das 21 horas às 9 horas ou mediante comunicação ao Departamento de Trânsito Municipal (Demutran). Gomes afirmou desconhecer a lei e disse que nem imaginava que existia hora certa para estacionar. Mesmo assim foi taxativo: "O município até pode impor os horários, mas não tenho um único local para entregar os produtos. Entrego a carga e pronto".

O problema em se fazer cumprir a lei está no fato de que há muito comércio no centro his-tórico. Vágner Silva, gerente de uma loja de móveis, tamdém disse desconhecer a norma, mas no caso dele garante que o descarregamento de cargas é realizado entre às 8h30 e 9 horas. "Não sabia que tinha esta lei e sempre vejo vários caminhões durante o dia descarregando aqui na rua", afirmou. Para Silva, a lei deve ser esclarecida e exposta aos comerciantes. "Deviam nos orientar e deixar claro os horários permitidos", opinou.

A trepidação causada pelo tráfego pesado é a principal causa das rachaduras no conjunto de prédios históricos, segundo o arquiteto Luiz Marcelo Bertori de Mattos, responsável pelo Patrimônio Histórico de Paranaguá. As edificações estão entre as mais antigas do estado. "A comunidade tem sido nossa sentinela. Eles vigiam e quando vêem caminhões circulando logo denunciam", diz Mattos. Já o secretário municipal de Segurança, Álvaro Domingues, afirma que existe fiscalização, mas os caminhoneiros abusam principalmente porque, na maioria das vezes, eles não são os proprietários dos veículos. "Quem paga a multa são os donos dos caminhões. Os motoristas não pagam pela notificação, não sentem o quanto custa", explica.

Para Domingues, falta responsabilidade aos condutores. "Nós fiscalizamos e notificamos, mas deve haver uma conscientização, porque permitimos o descarregamento de mercadorias para o comércio, mas há horário para isso".

Ao desrespeitar a lei, o motorista pode ser multado em 120 Ufirs (o equivalente a R$ 127,69) e perder cinco pontos na carteira de habilitação, já que a infração é considerada grave. Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio da Polícia Militar e retirado somente após o pagamento da multa.

Segurança

Fora do quadrilátero, outras vias de Paranaguá enfrentam problemas de trânsito. Como na Avenida Ayrton Senna da Silva, na entrada da cidade, onde faltam lombadas, sinaleiros e placas de sinalização. Segundo o Demutram, o projeto de sinalização vertical e horizontal já está em processo licitatório na prefeitura. A vias públicas receberão placas, sinaleiros e faixas de pedestres. Uma outra via que apresentava problemas de sinalização e também tinha muitos acidentes, a Avenida Bento Munhoz da Rocha, teve o problema resolvido. Recentemente recebeu fiscalização por radares eletrônicos. Com isso, os caminhões só podem trafegar com uma velocidade de no máximo 40 quilômetros por hora.

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