Campanha do desarmamento prevê entrega anônima

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O Ministério da Justiça lançou nesta segunda-feira (23), em São Paulo, a terceira Campanha Nacional do Desarmamento, desta vez com novas regras para estimular a entrega voluntária de armas. A partir de agora, a entrega será anônima, o pagamento da indenização será feito após 24 horas e cada Estado deve ter mais postos para entrega de armas. Embora não tenha um objetivo numérico de recolhimento, o governo aposta que a anonimidade vai estimular mais donos de armas de fogo a abrir mão da autodefesa. "Nós sentimos que muitas pessoas tinham receio de entregar suas armas por medo de serem punidas", explicou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A propaganda de rádio e TV já está sendo veiculada e tem como narrador o ator Wagner Moura, intérprete do Capitão Nascimento no filme Tropa de Elite. A peça publicitária mostra a trajetória de uma bala perdida que passa de raspão por várias pessoas. "Você não precisa se identificar", destaca o narrador.

De acordo com o ministro, o objetivo da campanha é retirar de circulação o maior número possível de armas e promover um debate sobre a cultura da violência no Brasil. "Até os videogames ensinam que quem mata mais é premiado", criticou Cardozo. Tanto o ministro quanto a secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, ressaltaram que a maior parte dos casos de homicídio ocorrem por motivos banais. "É preciso discutir o senso de responsabilidade da sociedade e dar (mais) humanidade à humanidade", defendeu o ministro.

Em duas edições da campanha (em 2004-2005 e 2008-2009) foram recolhidas aproximadamente 550 mil armas de fogo que, num primeiro momento, foram inutilizadas e, depois, incineradas. Só hoje, na sede da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, foram destruídas 4 mil armas. Ao entregar a arma, o dono recebe um cartão com um protocolo da Polícia Federal para retirar a indenização em até 30 dias. A indenização oscila entre R$ 100, R$ 200 e R$ 300, dependendo do modelo da arma. Em São Paulo, além da Polícia Federal, estão autorizados a receber armas postos da Guarda Civil Municipal, subprefeituras e os Centros de Integração da Cidadania (CIC).

A "Campanha Nacional do Desarmamento 2011 - Tire uma arma do futuro do Brasil" tem um orçamento de R$ 10 milhões, volume que poderá ser ampliado pelo Ministério da Justiça, de acordo com a demanda. "Gostaria de ter mais, mas talvez tenha de realocar recursos", admitiu o ministro.

Agentes de imigração

No evento de lançamento, o ministro foi questionado sobre a substituição de policiais federais por terceirizados no controle de passaportes nos aeroportos do País. Cardozo admitiu que o ideal seria ter concursados para atender à função, mas a indisponibilidade financeira impede a contratação de pessoal por concurso. Segundo ele, ao longo do governo Dilma Rousseff novos concursos devem ser autorizados.

O ministro explicou também que os terceirizados são supervisionados por policiais e que o trabalho nos aeroportos "é meramente burocrático". Cardozo argumentou que a retirada de policiais de atividades burocráticas representa "um ganho de atuação". "Um policial na função administrativa é um policial a menos (nas ruas)", disse.

Horas depois, num almoço palestra promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o ministro disse que a movimentação nos aeroportos do País surpreendeu o governo e que só em São Paulo a emissão de passaportes subiu 40% nos últimos meses.

Acompanhamento de ocorrências

Aos empresários, Cardozo anunciou que o Ministério da Justiça pretende criar um sistema de acompanhamento das ocorrências criminais registradas em cada Estado e que, através do sistema, o governo vai definir quem receberá recursos da União para investimento na área de segurança. "Estado que não fornece informações não recebe recursos do governo federal", avisou o ministro.

Atualmente, o Ministério da Justiça recebe informações sobre as mortes violentas através do Sistema Único de Saúde (SUS) e os dados são insuficientes para que o governo estabeleça uma política de segurança nacional com ações eficientes. Cardozo relacionou a falta de informação à má gestão dos recursos na área. "Nós aplicamos mal os recursos da segurança", reconheceu.