Casamento civil gay é reconhecido

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Casados. Esse é o estado civil que Luiz André Moresi, 37 anos, e José Sérgio Sousa, 29, passaram a ter desde ontem, quando um juiz de Jacareí (a 84 km de SP) converteu a união estável deles em casamento. Trata-se do primeiro casamento civil entre gays de que se tem notícia no país, de acordo com especialistas e com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Os chamados "casamentos coletivos" ocorridos entre gays eram todos reconhecimento de união estável, afirma Toni Reis, presidente da ABGLT. Esses registros tornaram-se frequentes após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, em 5 de maio, os casais gays como entidades familiares.

Sousa e Moresi fizeram seu registro em 17 de maio. Em 6 de junho, dia em que completaram oito anos vivendo juntos, pediram a conversão para casamento. "É importante? É, queremos ser reconhecidos como família", argumenta Luiz André, agora oficialmente "Sousa Moresi".

Para Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo, o melhor caminho pa­­­­ra o casal gay é o pedido de conversão de união para casamento.

Além do aspecto simbólico, a principal diferença entre o casamento e a união estável está na herança, diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Di­­reito de Família. Segundo ele, no casamento, o cônjuge é "herdeiro necessário" e não pode ser excluído da herança por um testamento ou um even­­tual questionamento familiar.