Caseiro quer R$ 21,7 milhões de indenização por quebra de sigilo

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Brasília – O advogado do caseiro Francenildo dos Santos Costa, Wlício Chaveiro Nascimento, entrou ontem com duas ações na Justiça contra a Caixa Econômica Federal e a revista "Época" cobrando R$ 21,7 milhões – R$ 17,5 milhões do banco e R$ 4,226 milhões da revista – pela violação de seu sigilo bancário. A ação contra a Caixa foi apresentada na 4.ª Vara da Justiça Federal de Brasília e contra a revista, na Justiça Comum.

O advogado disse que o banco estatal violou um direito constitucional de seu cliente de "forma vil" e que o valor cobrado da Caixa é irrisório perto do lucro superior a R$ 2 bilhões obtido no ano passado. Em relação à revista, disse que ela obteve vantagem econômica ao publicar furo de reportagem "com teor tendencioso".

Segundo ele, a matéria, "nas entrelinhas", sustentava que Francenildo recebeu vantagem econômica para depor na CPI dos Bingos. No pedido, Wlício multiplicou a tiragem de 535 mil exemplares pelo preço de capa da revista, R$ 7,90.

Divulgação de dados

O vazamento dos dados bancários do caseiro ocorreu logo depois dele contradizer o então ministro Antônio Palocci (Fazenda) na CPI dos Bingos. Francenildo disse ter visto Palocci na casa usada em Brasília para fechamento de negócios suspeitos com lobistas e festas com prostitutas. Palocci negou para a CPI ter freqüentado essa casa.

Os dados da movimentação bancária de Francenildo foram usados pelos governistas para lançar suspeita sobre o depoimento do caseiro. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) chegou a dizer que Francenildo havia sido "inventado" e "treinado" pela oposição para desestabilizar o governo.

Francenildo, por sua vez, disse que o dinheiro havia sido depositado na conta poupança da Caixa Econômica Federal por Eurípedes Soares, seu suposto pai biológico, a título de recompensa pelo não-reconhecimento da paternidade.

A quebra ilegal do sigilo bancário de Francenildo conseguiu desestabilizar o governo. Palocci foi demitido depois do ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso dizer para a PF que entregou o extrato bancário do caseiro nas mãos do ex-ministro.

Na semana passada, a PF pediu a quebra do sigilo bancário de Francenildo para verificar a origem do dinheiro.