Caso Abagge está longe do fim

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Um dos processos judiciais mais polêmicos e longos do Brasil terá novos capítulos. Adel El Tasse, advogado de defesa de Beatriz Cordeiro Abagge – condenada, no último sábado, a 21 anos e quatro meses de prisão pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrida em Guara­­tuba, litoral do estado, em 1992 –, promete recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná, pedindo a anulação do júri. Caso o pedido seja aceito, será a terceira vez que Beatriz irá a julgamento. Em 13 anos, ela já foi submetida a dois júris.

A sentença do último julgamento foi lida pelo juiz Daniel Surdi Avelar, que presidiu a sessão, por volta das 17h15, no sábado. Por quatro votos a três, os jurados consideraram que Beatriz foi a mandante do crime. O julgamento, que começou na sexta-feira, durou aproximadamente 15 horas. A sentença determinou que a pena seja cumprida em regime semiaberto, já que Beatriz havia cumprido cinco anos e nove meses de prisão ao longo do processo. Ainda de acordo com a sentença, Beatriz terá o direito de aguardar o recurso, contra a decisão do júri, em liberdade.

O primeiro julgamento de Beatriz aconteceu em 1998 e foi o mais longo júri da história da Justiça brasileira – durou 34 dias. Na época, Beatriz e a mãe, Celina Abagge, foram consideradas inocentes. O Ministério Público conseguiu a anulação do julgamento, argumentando que os jurados decidiram de forma contrária às provas apresentadas, uma vez que a perícia indicava que o corpo era de Evandro.

Desta vez, o recurso será da defesa e será fundamentado em cima de questões técnicas, como o cerceamento da defesa – que teve pedidos de acesso a provas, a determinadas testemunhas e a realização de perícias, negados.

De acordo com o jurista Luiz Flávio Gomes, "outro julgamento é possível." Apesar disso, ele afirma que esse não é um procedimento comum. "Acontece isso em casos excepcionais, normalmente os tribunais respeitam a decisão dos jurados", diz.

Para o advogado de defesa, o resultado apertado na decisão dos jurados, quatro a favor da condenação e três contra, também é um incentivo para entrar com um recurso contra a decisão. Gomes também reconhece que o resultado foi apertado e que isso vai exigir dos desembargadores uma análise mais detalhada do caso.

Já o advogado e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Cruz Bottini não vê no resultado da votação um sinal que justifique o pedido de recurso. "Esse é o nosso sistema, diferente do sistema americano que pede a unanimidade. Nós podemos condenar ou absolver pela maioria. Sozinho, esse fato não pode ser um argumento", explica. "Mas é uma estratégia comum usar uma votação como esta para reforçar o argumento de contradição a prova dos autos", reconhece.

Demora

Quase duas décadas se passaram desde o assassinato e a condenação de Beatriz Abagge. E 13 anos se passaram entre um julgamento e outro. Segundo Bottini, a burocracia é a maior culpada dessa demora. "Se for ver quanto tempo o processo fica em cada lugar, ele passa mais tempo aguardando uma juntada de documentos para intimar alguém do que para ser julgado ou ter um recurso julgado", diz.

O advogado Jacinto Coutinho, professor de Processo Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), concorda. "Não dá para atribuir aos promotores e advogados a culpa pela demora. Os prazos para recursos são curtíssimos e é papel dos dois recorrerem. E também não é da lei [a culpa]. Depende sempre do juiz. É o juiz quem controla", conta.