Defesa - Consultores jurídicos recomendam voto secreto
Consultores jurídicos do Senado recomendaram ontem ao presidente do Conselho de Ética da Casa, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), a realização de votação secreta no relatório do primeiro processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A consultoria jurídica do Senado argumenta que, como a Constituição Federal determina voto secreto para processos de perda de mandato, a regra deve ser seguida pelo Conselho de Ética e não apenas pelo plenário da Casa.
O presidente do conselho disse que vai submeter ao plenário do órgão o parecer jurídico para que os senadores decidam se a votação será aberta ou secreta. Quintanilha negou, no entanto, que esteja trabalhando como aliado de Renan para garantir o sigilo dos votos dos senadores.
Calheiros afirmou ontem que uma eventual decisão do Conselho de Ética de utilizar voto aberto no julgamento do processo contra ele é "uma questão delicada". "Essa questão é delicada. Já houve quem tivesse de renunciar por causa da abertura de voto", afirmou Calheiros, referindo-se à renúncia, em 2001, dos então senadores Antônio Carlos Magalhães e Luiz Estêvão.
Brasília Os três relatores do primeiro processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no Conselho de Ética do Senado vão apresentar dois relatórios separados com pedidos de cassação e absolvição do presidente da Casa. Sem chegar a um acordo com o senador Almeida Lima (PMDB-SE), os relatores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES) decidiram se unir na elaboração de um único relatório que deve indicar a perda do mandato de Renan. "Vamos levantar pontos que ficaram em aberto e, a partir daí, elaborar o nosso relatório. É importante que a gente não jogue a sujeira para debaixo do tapete", disse Marisa.
Os dois senadores evitam falar publicamente que vão pedir a cassação de Renan, mas deixam claro que o presidente da Casa não conseguiu explicar detalhes de sua movimentação financeira o que abre caminho para a perda do mandato.
Casagrande disse ter dúvidas sobre detalhes da evolução patrimonial de Renan nos últimos anos e sobre a rentabilidade que o peemedebista alega ter com suas atividades agropecuárias. "Há indícios de que dúvidas levantadas terão dificuldade de serem sanadas e esclarecidas para nós", afirmou.
Lima, por outro lado, reiterou não ver indícios de que Renan tenha quebrado o decoro parlamentar na acusação de que usou dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso com quem tem uma filha fora do casamento. "Nós andamos, circulamos, mas paramos no mesmo lugar. Cada um terá o seu relatório. Eu mantenho o que venho dizendo desde o início do processo, que não vejo indícios de que o senador Renan tenha quebrado o decoro", disse Lima.
No primeiro processo, Renan é acusado de ter usado recursos da empreiteira no pagamento da pensão. Para justificar ter renda suficiente para a despesa, Renan alegou que parte dos seus rendimentos era proveniente da venda de gado em Alagoas argumento que não convenceu dois dos relatores do processo.
Com pensamentos similares a respeito do processo contra Renan, Serrano e Casagrande vão unir seus relatórios preliminares sobre o caso Mendes Júnior para a elaboração de um único texto a ser apresentado ao Conselho de Ética. No dia da votação, marcada para amanhã, o relatório de Serrano e Casagrande será colocado em votação junto com o texto elaborado por Lima.
O relatório que tiver mais votos será considerado vitorioso. Se a cassação for aprovada pelo conselho, o texto segue para votação no plenário da Casa. Caso o relatório de Lima seja aprovado com o pedido de arquivamento das denúncias, Renan será considerado inocente pelo Senado.
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