Caso Zanella pode ter sentenças anuladas

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Os dois réus condenados pelo júri popular na semana passada por envolvimento na morte do estudante Rafael Zanella podem ter os seus julgamentos anulados. Tudo depende da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em relação a um outro réu, Maurício Bittencourt Fowler. Baseada na alegação da defesa de Fowler de que o Tribunal do Júri é incompetente para julgar os crimes imputados ao então delegado do 12.º Distrito Policial, o TJ-PR concedeu uma liminar que suspendeu o julgamento marcado para ontem. O entendimento que for dado ao mérito dessa questão poderá ser estendido aos outros dois réus já condenados.

Ontem, dezenas de pessoas protestaram em frente ao Tribunal do Júri, no Centro Cívico, contra a decisão. Para Thiago Zanella, irmão do estudante morto, a liminar foi uma medida para tentar adiar o último julgamento do caso. "Levará um tempo até que o mérito dessa liminar seja julgado. E depois o julgamento terá de entrar novamente na pauta. Tomara que aconteça ainda neste ano, senão será mais um crime que prescreve", afirmou.

Competência

No cerne da questão está a discussão sobre a competência do Tri­bunal do Júri. O órgão julga os crimes dolosos (com intenção) contra a vida (homicídio, instigação ao suicídio, infanticídio e aborto) por meio de um conselho formado por sete jurados leigos. "O Tribunal do Júri tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida e os conexos, sejam de que natureza forem. O problema é saber quando existe conexão ou não", diz o professor de Direito Processual Penal da Pon­tifícia Universidade Cató­lica do Paraná (PUCPR) Adriano Bretas.

Na avaliação do advogado de Fowler, Arnaldo Busato Filho, o juiz natural da causa de seu cliente é o juiz de Direito da Vara Criminal. "O Tribunal do Júri perdeu a competência sobre o caso porque, entre 1998 e 2005, julgou todos os acusados de homicídio do caso Zanella. Desde lá, essas sentenças já transitaram em julgado (não cabe mais recurso). Sobraram três réus que são acusados de crimes alheios à competência do (Tribunal do) Júri", afirma. "O pedido é para que ele (Fowler) seja julgado em igualdade de condições com qualquer pessoa que responda aos mesmos crimes que ele."

Fowler é acusado de usurpação de função pública, prevaricação, fraude processual, denunciação caluniosa e tortura. O julgamento fica suspenso até o que o TJ-PR julgue o mérito da liminar. Se o pedido da defesa for acatado, o julgamento no Tribunal do Júri será remarcado. Caso contrário, Fowler deverá ser julgado por um juiz de Direito na Vara Criminal.

O advogado Osman Santa Cruz Arruda, que defende um dos réus condenados na semana passada, o policial Daniel Luís Santiago Cor­tes, afirma que já pediu a anulação do julgamento. Cortes foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por forjar provas, mas recorre da decisão em liberdade. Já a defesa do outro réu condenado na última semana, Carlos Hen­rique Dias, não respondeu aos telefonemas da reportagem. Dias, então escrivão na época do crime, foi condenado a 11 anos de prisão e perda da função pública, por registar de forma distorcida os fatos referentes ao assassinato do estudante. Ele também recorre em liberdade.

O crime

O estudante Rafael Rodrigo Zanella, 20 anos, foi abordado por três policiais civis (Aírton Adonski, Reinaldo Siduovski e Jorge Élcio Bressan), pelo estudante de Direito Guilherme Vieira Doni e pelo informante Almiro Deni Schmidt na noite de 28 de maio de 1997. Schmidt deu um tiro na cabeça do estudante.

Os cinco envolvidos teriam colocado um revólver na mão de Zanella e maconha na roupa dele. Outros três rapazes foram presos, agredidos e ameaçados. Em 1998, Adonski e Siduovski foram condenados por fraude processual, denunciação caluniosa e tortura. Schmidt foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio e ficou preso entre 2000 e 2008. Desde março de 2008, ele responde pelo crime em liberdade. Bressan não foi mandado a julgamento e Doni teve o processo suspenso.

Maurício Fowler era um dos delegados do 12.º Distrito Policial e é acusado de tentar convencer os jovens a confirmar que Zanella era traficante. Cortes era o superintendente do 12.º DP e foi condenado por ter atirado contra o carro dos policiais, para tentar configurar uma troca de tiros. Dias, ex-escrivão do 12.º DP, foi condenado por registrar os fatos de forma distorcida.