O aterro da Caximba deve receber o lixo de Curitiba e de algumas cidades da região metropolitana (RMC) até dezembro de 2010. O novo prazo de utilização do aterro foi anunciado pelo secretário municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, durante a visita feita pelos vereadores de Curitiba ao local.
Segundo o secretário, a Caximba é o único local que se tem atualmente para receber o lixo. Isso acontece porque a licitação para a escolha do novo sistema de tratamento do lixo está parada na Justiça. O consórcio que ficou na terceira colocação conseguiu liminar impedindo a abertura do envelope com os preços ofertados pelos dois consórcios mais bem colocados na avaliação técnica.
Nesta quinta-feira (13) vereadores de Curitiba da situação e da oposição foram ao aterro da Caximba e puderam ter informações técnicas sobre o funcionamento do local e conheceram a nova forma de compactação do lixo, o que deverá permitir que o aterro seja utilizado até dezembro do próximo ano.
Comissão Especial da Caximba
A Câmara Municipal de Curitiba criará uma comissão para fiscalizar a licitação e também cobrar agilidade das autoridades competentes na instalação do novo sistema. A Comissão Especial da Caximba contará com nove membros e deverá entrar em funcionamento ainda esse mês. O presidente deverá ser o vereador Roberto Hinça (PDT), que propôs a criação da comissão, e o líder da oposição será o vereador Jonny Stica (PT).
Stica criticou a demora da prefeitura de Curitiba em fazer a licitação. Para o vereador, esse processo deveria ter sido iniciado em 2004, quando a licença ambiental da Caximba foi renovada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O vereador petista afirmou também que o IAP ainda não analisou a continuidade de operação da Caximba. Já Hinça disse que não foi possível iniciar a licitação anteriormente porque existiam 30 liminares impedindo o processo. Das 30 ações, 29 já foram derrubadas. O vereador do PDT afirmou também que a comissão irá ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para pedir agilidade no julgamento da última liminar que impede o andamento da licitação e pedirá uma audiência no IAP para tratar da situação da Caximba.
Local
Além dos problemas com a licitação, há também indefinição quanto à área em que será instalado o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar) que será o novo sistema de armazenamento do lixo produzido na capital e em outras 18 cidades da RMC.
As três áreas que estão sendo estudadas localizam-se em Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba. As duas primeiras já receberam o licenciamento prévio do IAP, mas isso não ocorreu com a área de Mandirituba. Isso porque há uma lei municipal que proíbe o recebimento do lixo.
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