Votação adiada
Previsto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (2), o projeto de lei que prevê o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de educação básica foi retirado de pauta. Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a proposta deve voltar ao Plenário nesta quarta-feira (3).
O projeto estabelece a análise dos salários em virtude do reajuste do Piso Nacional. Em janeiro, o governo federal estabeleceu um reajuste de aproximadamente 7,97% no salário do magistério, o que chega num valor mínimo de R$ 1.567.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) emitiu, nesta terça-feira (2), parecer favorável ao projeto de lei que pretende instituir auxílio-transporte para todos os servidores estatutários da administração direta e autárquica do Poder Executivo e Contratos de Regime Especial (CRES) que tenham remuneração de no máximo três salários mínimos, que equivale a R$ 2.034,00.
O projeto recebeu uma emenda durante a análise da comissão. Segundo a Alep, o relator da proposta, Ademar Traiano (PSDB), modificou o parágrafo 1 do artigo 4 do projeto, que trata do cálculo usado para a concessão do benefício. No artigo foi acrescentada a exclusão das gratificações que já estejam fora da base de cálculo por ato normativo.
O valor estabelecido para o benefício é de R$ 124. De acordo com a assembleia, a medida atingirá cerca 30,2 mil servidores, e vai representar um acréscimo mensal de R$ 302 mil. Depois de aprovada na CCJ, o projeto segue para as comissões de finanças e orçamento da Casa antes de chegar ao Plenário.
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