A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a anistia criminal aos bombeiros presos no Rio de Janeiro durante protestos por melhores condições de trabalho. Eles haviam sido enquadrados no Código Penal Militar pelo crime de motim. As informações são da Agência Brasil.
Proposta
A proposta aprovada é a do presidente da Comissão de Segurança Pública, Mendonça Prado (DEM-SE), e segue agora para o Senado. Depois de aprovada pelos senadores, precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta pode ser votada depois de acordo feito entre líderes e a presidência da Casa para a retirada da urgência do projeto e, com isso, poder votá-lo na comissão sem a necessidade de passar pelo plenário, o que dá mais agilidade à matéria.
Além disso, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou hoje a Lei 5.997, que anistia administrativamente os cerca de 400 bombeiros.
Protesto
O grupo passou uma semana preso depois de ter invadido o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio. As prisões ocorreram durante um protesto por melhores salários e condições de trabalho.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil