Celepar fará levantamento para identificar multas de trânsito emitidas fora do prazo

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A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) de Curitiba informou na tarde desta terça-feira (27) que solicitou um levantamento à Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) para identificar as multas de trânsito que foram emitidas fora do prazo durante os meses de julho e agosto na capital. O impasse ocorreu devido a uma falha da Prefeitura de Curitiba na hora de pagar os Correios.

Milhares de motoristas que cometeram irregularidades no trânsito entre 4 de julho e 19 de agosto deste ano poderão contestar as penalidades no caso de as notificações de infração terem sido entregues fora do prazo. Legalmente, os órgãos de trânsito têm 30 dias, a partir da data da infração, para enviar a notificação ao infrator.

A Setran afirma que foram geradas 55.310 notificações no período em que o serviço das entregas ficou suspenso – as autuações ficaram retidas na Celepar até a retomada do serviço. A companhia é responsável pelo sistema que gera as notificações.

O levantamento feito pela Celepar vai analisar as 55.310 notificações e a previsão é que seja concluído até a próxima segunda-feira, 2 de setembro. Por enquanto, a administração municipal não fala em cancelamento das multas, mas admite que as emitidas fora do prazo poderão ser objeto de contestação. A prefeitura diz ainda que só vai divulgar o valor que deixou de ser arrecadado "após a interposição dos recursos".

Em nota, a Prefeitura de Curitiba culpou a gestão anterior pela falha. "Uma dívida de R$ 1,3 milhão com os Correios, deixada sem empenho pela gestão anterior, prejudicou a entrega de notificações de multas de trânsito em Curitiba. A dívida corresponde a serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 e não foi registrada como despesa, o que impediu a atual administração de fazer o pagamento imediato."

A administração municipal relatou que os Correios suspenderam o serviço durante o período de negociação da dívida. A entrega de notificações, conforme a nota, foi retomada normalmente no dia 19 de agosto. O documento diz que o contrato da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) com os Correios está atualmente em vigor e os pagamentos por serviços prestados este ano estão em dia.

Correios

A assessoria de imprensa dos Correios informou que a entidade não se pronuncia sobre informações relacionadas a contratos e relações comerciais com clientes, como no caso do convênio com a Prefeitura de Curitiba.

Detran-PR

O Detran-PR, via assessoria de imprensa, informou que no caso de uma multa ser cancelada, além de não precisar pagar a multa, os pontos também não serão registrados na carteira de habilitação do condutor. O órgão ressaltou que não se pronuncia sobre a questão do atraso na entrega das correspondências.

Como saber se sua multa pode ser cancelada

Para consultar as datas de postagem e entrega das correspondências, o condutor deve acessar o sistema de rastreamento de objetos, no site dos Correios. Na carta, há um número de identificação em cima do código de barras. Após ingressar com esses dígitos numéricos, é necessário clicar em "buscar" e as datas de postagem e entrega aparecerão.

No caso de o documento ter sido postado mais de 30 dias depois da data da infração, o motorista então precisa recorrer para ter a penalidade cancelada. Para recorrer de uma multa, basta ir a um dos postos de atendimento do Departamento de Trânsito (Detran-PR) ou então enviar o recurso por meio de Correspondência Registrada (AR). Mais informações no site do Detran-PR.