Centrais aceitam mínimo de R$ 350, desde que pago em março

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Brasília (AE) – A negociação entre governo e centrais sindicais avançou e o salário mínimo deve ser elevado dos atuais R$ 300 para R$ 350. O acordo, porém, não foi fechado mais uma vez porque há discordância sobre quando entrará em vigor o novo valor. Os sindicalistas querem a antecipação da vigência para 1.º de março e o compromisso do governo de que, a partir de 2007, o salário mínimo passe a ser reajustado sempre em janeiro. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o valor de R$ 350 é compatível com o Orçamento da União deste ano, desde que mantida a correção em 1.º de maio.

Consulta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será consultado e uma nova discussão entre o ministro e representantes das seis centrais sindicais foi marcada para a próxima quinta-feira pela manhã, na tentativa de bater o martelo no mesmo dia à tarde, em reunião no Palácio do Planalto. "A contraproposta feita hoje (ontem) pelas centrais já se aproxima dos limites orçamentários do governo, mas ainda não chegamos num ponto de equilíbrio", resumiu Marinho, acrescentando que a antecipação da data do pagamento representaria um gasto orçamentário adicional de R$ 1 bilhão. As centrais ainda reivindicam uma correção de 10% nos limites para cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e o governo sustenta que há espaço para o máximo de 7% de correção.

O reajuste do salário mínimo é uma discussão que se repete todos os anos porque o valor serve de referência para os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e qualquer elevação no piso aumenta o déficit nas contas da Previdência que tem de ser bancado pelo orçamento. Para este ano, os técnicos calculam um rombo de R$ 45 bilhões no INSS, sendo o mínimo de R$ 321 que é o valor previsto no projeto orçamentário de 2006 enviado pelo Executivo e ainda não votado pelo Congresso.

Com o aumento para R$ 350, o relator do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que o gasto público sobe mais R$ 4,6 bilhões.

"Esse cenário considera o reajuste aplicado em maio", enfatizou Merss, afirmando que é preciso tempo para calcular melhor o impacto do novo valor a partir de março. Técnicos da Previdência sustentam que ele pode chegar a R$ 1,6 bilhão. "O presidente da República sabe da importância de fechar um acordo com as centrais em ano eleitoral, até porque ele tinha o compromisso de dobrar o salário mínimo e, como não o fará, pode usar o acordo com as centrais como desculpa na eleição", afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.