Cerco aos motoristas que dirigem bêbados

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O debate em torno de punições mais duras para quem dirige sob o efeito de álcool deve retornar à Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei do Senado é o que criminaliza o ato de dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue.

Atualmente, segundo o Có­­digo de Trânsito Brasileiro (CTB), só comete crime de trânsito sujeito à pena de detenção de 6 meses a 3 anos o motorista que, ao ser submetido ao teste do bafômetro, apresente concentrações iguais ou superiores a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. A multa é de R$ 957,70 e o condutor perde o direito de dirigir por 12 meses.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que apenas o aumento das sanções administrativas seja colocado em pauta. Segundo Leal, a ideia é propor a criação de uma comissão especial mista para sugerir mudanças na parte administrativa do código. Entre elas, o aumento do valor da multa e do tempo de suspensão do direito de dirigir, além da ampliação do conjunto de provas usadas para atestar a embriaguez do motorista.

Polêmica

Relator na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) é contrário à ideia de separar a parte penal. "Precisamos de punições que sirvam de lição às pessoas, que tenham um sentido pedagógico capaz de mudar os costumes dos motoristas", afirma. Para o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito, David Duarte Lima, o limite de tolerância adotado no Brasil já é suficiente. "Não se deve beber e dirigir, mas também não concordo com a ideia de colocar na cadeia o motorista que beber duas latas de cerveja ou umas taças de vinho durante o jantar", pondera.

Provas

Pela legislação atual, o agente de trânsito só pode usar outras provas, como as testemunhais, para aplicar multa. No entanto, muitos motoristas flagrados dessa forma questionam na Justiça a legitimidade das provas. "É comum o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro para depois contestar a embriaguez na Justiça", afirma o especialista em educação no trânsito José Nivaldino Rodrigues. Para ele, a ampliação do conjunto de provas, incluindo testemunhas, imagens e vídeos, seria um avanço significativo. Na próxima quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça deve decidir se a polícia pode usar outros métodos, além do bafômetro, para aferir a embriaguez do motorista.