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Cotas na OAB: entenda medida que busca aumentar a presença de mulheres e negros em eleições
Sede do Conselho Federal da OAB em Brasília.| Foto: Agência Senado

A chance de que as eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no triênio 2022-2024 tenham uma chapa única, formada por um candidato apoiado pelo atual presidente, Felipe Santa Cruz, reacendeu uma discussão sobre a necessidade de mudar o processo eleitoral da instituição. Para advogados, ex-diretores e até atuais dirigentes do Conselho Federal da OAB, o sistema atual contribui para perpetuar candidatos da situação no poder.

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Fontes de dentro da OAB dizem que Santa Cruz já garantiu a eleição de seu potencial sucessor, o advogado criminalista Beto Simonetti. Meses antes do pleito para o Conselho Federal, que ocorre em janeiro de 2022, a chapa de Simonetti já teria obtido apoio de 23 dos 27 conselhos seccionais (que representam as 27 unidades federativas).

Atualmente, todas as 27 seccionais têm o mesmo peso na eleição do presidente, independente da quantidade de membros. E, para registrar uma candidatura, é preciso preparar um requerimento com o apoio de pelo menos seis seccionais. Como só restariam quatro seccionais que ainda não manifestaram apoio a Simonetti, nenhuma outra chapa teria condições de se candidatar.

Para alguns membros e ex-membros da cúpula da Ordem, a possibilidade de chapa única para 2022 é mais um sinal de que o atual modelo se tornou pouco democrático. Uma das alternativas que tem sido propostas é a realização de eleições diretas para o Conselho Federal da OAB, com possibilidade de votação por parte de todos os 1,3 milhão de membros da instituição.

“Não tenho dúvida de que o modelo atual – que no passado eu já apoiei, confesso – tem que ser repensado. Estou apoiando o movimento pela eleição direta. Há algumas preocupações em relação a ele, mas nada que não possa ser devidamente regrado”, afirma Ophir Cavalcante, que foi presidente da OAB entre 2010 e 2013.

Uma das preocupações com a alternativa das eleições diretas – que inclusive justificou, historicamente, a adoção do modelo atual – é que o peso de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que reúnem, juntos, mais da metade dos advogados do Brasil, poderia esmagar os pleitos das seccionais de menor porte.

Para o advogado e ex-deputado federal José Roberto Batochio, que foi presidente da OAB entre 1993 e 1995, o sistema de representatividade “se justificou, durante um largo período, para tornar presente uma equalização na representação de todos os advogados do Brasil”, mas, no atual momento, precisa ser revisto.

“Em face dessa regionalização na composição das chapas do Conselho Federal, grandes lideranças da advocacia ficam excluídas do processo. Se isso se justificou, durante um longo período, para prover a possível igualdade entre as unidades da federação na composição da direção da ordem, hoje acho que não se justifica tanto. Estamos no momento de fazer a transição para a eleição direta, porque nós poderemos, então, identificar os grandes líderes que poderão conduzir o destino da entidade, para que ela seja digna de receber o legado que recebeu das antigas gerações de dirigentes”, afirma Batochio.

Jogo de articulações políticas dentro da OAB sufocou oposição, dizem advogados

O jogo de articulações políticas dentro da OAB tem sufocado a criação de chapas de oposição nas últimas eleições, segundo alguns dos advogados ouvidos pela Gazeta do Povo.

Para José Lucio Glomb, ex-presidente da OAB Paraná, aqueles que têm interesse em fazer oposição são carta fora do baralho nas eleições para o Conselho Federal. “No atual sistema, existe uma acomodação de interesses para a formação das chapas”, afirma. “Muito dificilmente isso muda. Isso é um sistema arraigado no Conselho Federal. É lógico que todo mundo vota democraticamente, mas o sistema não permite que uma oposição possa concorrer de igual para igual contra alguém que já está bastante adiantado no pleito, que costura nos bastidores ao longo de anos, às vezes, fazendo um trabalho de seccional por seccional”, acrescenta.

Batochio enxerga que o atual sistema está sufocando o debate de ideias nas eleições para o Conselho Federal. “Essas articulações aí… ‘A região tal vai se unir com outra região para indicar fulano de tal…’ Será que esse sistema é mais legítimo para investir lideranças pujantes do que uma eleição direta, em que o candidato faz um discurso para todo o Brasil e mostra a sua plataforma? Há muito tempo nós não temos oposição no Conselho Federal. Então, parece que o sistema já está esgotado. É da essência da advocacia, da formação do advogado, o contraditório, o debate de ideias, a situação, a oposição, a tensão dialética”, observa.

Para Cavalcante, o sistema de eleições indiretas já não é capaz de promover o equilíbrio entre as seccionais. “Esse equilíbrio passou a ser trocado por cargos e por votos, por compromissos prévios. Deixou de ser um compromisso programático, um compromisso para a missão da ordem. Estimulou-se trazer para dentro da ordem as coisas que a gente sempre criticou da política partidária. Passou-se a fazer uma política de compadrio, o que não deve ser o tipo de política a presidir a ordem. Isso desgastou esse sistema, vinculou o sistema a pessoas dentro da ordem, que passaram a dar as cartas de como vão ser as eleições”, afirma.

No modelo de hoje, segundo Cavalcante, quem está na situação “pode ofertar benesses e vagas em comissões”. Essas articulações, segundo ele, “são importantes e devem existir”, mas “não podem ser determinantes para se perpetuar quem está no poder”. “E aqui não vai nenhuma crítica ao atual presidente ou a nenhum outro. Estou criticando o modelo. Do ponto de vista institucional, se se permanecer com este modelo, a situação vai eleger sempre o seu sucessor, porque detém os recursos e, durante o seu mandato, visita as seccionais, constrói subseções, encaminha recursos…”, diz.

Cavalcante considera que os advogados, em geral, parecem favoráveis à ideia da eleição direta, mas parte importante da cúpula deverá ser contra.

Eleição por representação proporcional dos estados seria terceira via

A oposição à ideia de eleições diretas não é formada somente por aqueles que querem manter o status quo, mas também por alguns membros da OAB que enxergam uma terceira via.

O advogado e ex-deputado federal Aldo Arantes, coordenador nacional da Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), gostaria que o atual modelo de eleições fosse revisto, mas também é contrário à ideia das eleições diretas.

Para ele, as diretas “não conseguem expressar a vontade da grande maioria dos advogados”. “Não tem nenhuma entidade de caráter nacional que adote esse sistema. A eleição direta vai propiciar a influência do poder econômico. E, por outro lado, vai levar a um prejuízo dos estados com menor representação de advogados, e isso é antidemocrático”, afirma.

Arantes explica que a proposta da ADJC é transformar a atual conferência nacional da OAB em um congresso no qual se realizariam eleições diretas para os delegados das seccionais, com representatividade proporcional ao porte da OAB em cada estado. Depois disso, os delegados elegeriam o presidente do Conselho Federal.

Hoje, uma seccional como a de Roraima, que tem somente 2.597 advogados registrados, tem o mesmo peso na eleição que a de São Paulo, que é 132 vezes maior, com seus 343 mil advogados. A ADJC também considera isso injusto. “Você estabeleceria, por estado, uma representação proporcional, que garantiria um mínimo de representação, nos moldes do que se faz no Congresso Nacional”, explica Arantes sobre a proposta da ADJC. “Ao introduzir a questão da proporcionalidade, você garante a representação da maioria e, também, da minoria.”

Assim como os defensores das eleições diretas, no entanto, Arantes considera que não há tempo hábil para fazer uma mudança no processo eleitoral da OAB já para as eleições de 2022. “É claro que isso é impraticável para a próxima eleição, que já está perto, mas nós defendemos que a próxima diretoria coloque na pauta e abra para a sociedade essa ampla discussão, colocando essas três alternativas”, diz.

Mudança no formato das eleições da OAB precisa passar pelo Congresso nacional

Como a OAB é um serviço público, uma mudança em seu processo eleitoral precisa passar pelo Congresso Nacional. Atualmente, são duas as principais propostas que tramitam no Poder Legislativo nesse sentido.

A proposta defendida pela ADJC foi levada à Câmara dos Deputados em 2018 pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). O projeto visa estabelecer “a democratização dos órgãos colegiados da OAB a partir da implementação da proporcionalidade nas eleições para os Conselhos, garantindo representatividade às diversas correntes de pensamento da Advocacia”.

Outra proposta, que tramita no Senado desde 2019, busca estabelecer eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal da OAB. A autoria é da senadora Soraya Thronick (PSL-MS). O projeto “determina que as eleições da diretoria do Conselho Federal da OAB sejam feitas de forma direta, por advogados inscritos na Ordem” e “estabelece regras para a criação de chapas plurais, onde haja um percentual mínimo de mulheres, e em que figurem membros de todas as regiões geográficas do país”.

Embora a discussão dependa do Congresso, os advogados consultados pela Gazeta do Povo consideram que a pressão da ordem seria determinante para avançar a tramitação de qualquer um dos projetos. Mas, se essa pressão não partir da própria cúpula, a chance de sucesso é menor.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com Felipe Santa Cruz e Beto Simonetti, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

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