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Brasília – O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que apenas cumpriu seu dever ao pôr em pauta a proposta de emenda constitucional (PEC) que pode efetivar milhares de servidores temporários da União, dos estados e dos municípios que não passaram por concurso público. Segundo ele, o país não pode temer o processo democrático, precisa discutir as matérias e decidir se são justas ou não.

Chinaglia considera difícil aprovar a matéria e disse que o fato de entrar na pauta não significa que será votada. "Como presidente da Câmara, sou eu quem tenho o poder indelegável de pautar ou não, mas se há pedido, se há mobilização, eu não posso trabalhar com a idéia de uma Câmara assustada. Ela tem que ter coragem e a responsabilidade de decidir e ser cobrada. O que não dá é para imaginar o resultado e cada um fazer suas conclusões, aí é indevido. O fato de ir para a pauta, já está provado, não garante que será votado e menos ainda o que será votado", afirmou o petista.

Chinaglia lembrou que a PEC foi apresentada em 1999 e que foi aprovada na comissão especial. Ele citou um requerimento de vários partidos, em 2006, pedindo que ela fosse a votação e afirmou que em julho o deputado Maurício Rands (PT-PE), em nome da liderança do PT, pediu para colocar a matéria em pauta. Chinaglia não quis se posicionar sobre o mérito da matéria. "O que existe de fato é isso, não está na pauta esta semana, naturalmente não é um prioridade e não cabe ao presidente da Câmara se posicionar quanto a mérito, exatamente para ter maior autoridade para conduzir esta ou qualquer outra matéria", afirmou.

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