Cidade pagará multa diária de R$ 100 por criança sem creche

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A prefeitura de Araraquara, a 270 quilômetros de São Paulo, foi condenada pela Vara da Infância a pagar multa diária de R$ 100 por criança que teve a matrícula recusada na rede municipal de ensino este ano. A multa é resultado de uma ação civil pública proposta em 2004 pela Promotoria da Infância e Adolescência local e teve a sentença formatada este ano. Não há mais recursos. O número de crianças atingidas e o valor da multa ainda não foram somados pelo Ministério Público (MP).

A promotora da Infância e Adolescência, Morgana Demétrio, explica que o município é obrigado a prover quantas vagas forem necessárias e atender a demanda de crianças entre zero e três anos. "A cada matrícula que o município recusar precisará pagar a multa", diz Morgana. "Agora, estamos na fase de cálculos." Para definir o valor da multa é verificado o dia da recusa da prefeitura e, a partir daí, a cada dia que se passa a ausência da criança custa R$ 100 aos cofres públicos.

O dinheiro depositado com a multa será encaminhado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e será usado para políticas publicas sobre o tema. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, há cerca de 650 crianças nesta faixa etária fora da rede. A pasta atende a 4.980 crianças ou 50,46% da população com idade entre zero e três anos. Em 2006, havia 4.086 matrículas para um universo de 9.869 crianças nesta faixa etária.