Cidades recebem ultimato para usar verba do Pronasci

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Curitiba e outras quatro cidades do Paraná têm só mais 45 dias de prazo para começar a aplicar em segurança pública os R$ 10,2 milhões já repassados pelo governo federal, em alguns casos liberados há mais de um ano. A data limite de 6 de novembro foi estabelecida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa lançar oficialmente no estado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Há 9 projetos pendentes na capital, 6 em Araucária, 6 em Almirante Ta­­man­­daré, 4 em Piraquara e 1 em Colombo. Apesar do ultimato, não há risco de os municípios perderem os recursos.

Ontem o secretário de Defesa Social de Curitiba e coordenador municipal do Pronasci, Itamar Santos, teve de ir à Câmara Municipal para explicar o motivo do atraso. A causa principal está no tempo que se perdeu com as mudanças sugeridas pelo próprio Ministério da Justiça nos projetos enviados pelas prefeituras a partir de modelo padrão. Muitas re­­gras de compras do ministério diferem das regras das prefeituras. "Compra-se de lápis até ônibus", compara Itamar. O ministério também exigia a publicação das licitações no Diário Oficial da União, o que só no caso curitibano representaria gasto extra de R$ 12 mil, além de mais atraso.

Essas idiossincrasias afetaram todas as prefeituras, e os atrasos levaram vereadores a acreditar que a capital pudesse perder os recursos. "Não há esse risco", tranquilizou-os Itamar na sessão de ontem à tarde na Câmara. "Temos até julho do ano que vem para executar os projetos, mas é claro que não vamos esperar até lá", assegurou. Para o secretário executivo do programa na capital, Marlon Alves Cardoso, o Pronasci pode ser a solução para a violência no país, mas a integração e a interdependência entre as várias ações previstas requerem tempo para aliar atividades da segurança pública com atividades da área social.

Os R$ 5.466.313,70 de Curitiba foram repassados ainda em 2008. O montante do projeto Mulheres da Paz, de R$ 825 mil, foi liberado em 4 de julho e os R$ 525 mil para aquisição de equipamentos e capacitação da Guarda Municipal estavam disponíveis desde 3 de setembro do ano passado. No primeiro projeto – pelo qual mulheres das próprias comunidades são capacitadas para realizar trabalho de identificação dos adolescentes e jovens, de 15 a 24 anos, em situação de risco – é pré-requisito por atender às demandas do Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulne­rável (Protejo) e do Projeto de Esporte e Lazer na Cidade (Pelc).

De acordo com Itamar Santos, coronel aposentado da Polícia Militar, só 1 dos 9 projetos não precisou de mudanças. No caso do Mulheres da Paz, o ministério mandou adequar a proposta à realidade de Curitiba. O projeto ficou em estudo alguns me­­ses em Brasília, voltou para Curi­tiba, a prefeitura fez as mudanças sugeridas, encaminhou de volta para Brasília e só recebeu de volta em maio último. Agora está em fase de licitação dos serviços. Outros projetos tiveram de ser readequados e as mudanças só foram aprovadas no fim de julho pelo Ministério da Justiça. Com isso, a prefeitura ficou impedida de movimentar os recursos.

De acordo com o coronel, os programas devem estar implantados até novembro. Dois deles, diz Itamar, já estão em andamento mesmo antes da aprovação das mudanças pelo ministério. No caso do Sistema de Gestão de Incidentes, os guardas municipais já estão recebendo a capacitação, faltando apenas os equipamentos previstos. Orçado em R$ 525 mil, o programa estaria 80% concluído. Outro exemplo é o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que na prática já está funcionando, embora o projeto final ainda não tenha o aval do ministério. A prefeitura tomou a dianteira e realizou 12 reuniões integradas com os diferentes órgãos de segurança.

Esse projeto prevê a aquisição de 57 câmeras de vídeo a serem instaladas no bairro Sítio Cercado, região sul de Curitiba, integradas a uma central do GGI. O Sítio Cercado será o grande beneficiado pelo Pronasci, cuja política não é repassar recursos para o gestor (no caso a prefeitura) aplicá-los onde quiser, mas sim identificar uma área crítica da cidade e concentrar esforços para resolver os problemas. É ali que também serão desenvolvidos o Mulheres da Paz, o Protejo e o Pelc.