Cientistas pedem adiamento de votação

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Representantes da comunidade científica brasileira fizeram on­­tem um apelo aos deputados fe­­derais para que adiem por dois anos a votação do novo Código Florestal, prevista para ocorrer na próxima semana. Segundo membros da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), a discussão sobre o projeto de lei, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não está levando em consideração os aspectos científicos da questão, pendendo apenas para o impacto político e econômico provocado pelas alterações na legislação.A recomendação ocorreu durante o lançamento do estudo "O Código Florestal e a Ciência: Contribuições para o Diálogo", realizado por um grupo de trabalho envolvendo pesquisadores de 12 áreas. "O que está sendo proposto [pelo projeto de lei] não tem embasamento científico", acusa o engenheiro Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). "Existe uma série de tópicos que carecem de melhor definição."

Principal lei de proteção às florestas, o Código Florestal en­­trou em vigor em 1965. No ano passado, um pacote de alterações foi aprovado por uma comissão especial na Câmara, e a matéria seguiu então para votação em plenário.

Os pontos mais polêmicos do projeto se referem ao limite de desmatamento nas propriedades rurais. Segundo o texto, apoiado pela Confederação Nacional da Agricultura (representante dos agropecuaristas), deverão ser preservados 20% de mata em fazendas na região de Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Ama­­zônia – os mesmos índices da legislação já vigente. Estados da Amazônia Legal, porém, pedem a redução do porcentual para 50% das propriedades rurais. "Essa alteração terá efeito especialmente impactante, pois poderá favorecer à redução da cobertura florestal da Amazônia para níveis abaixo de 60%, um limiar crítico para a manutenção da conectividade [ou continuidade] física da floresta", alerta o estudo científico.

O projeto prevê ainda a diminuição da faixa mínima de proteção para cursos d’água, passando de 30 para 15 metros de largura. "A definição dessa largura deveria respeitar o serviço ecossistêmico mais exigente, incluindo nessa avaliação a conservação da biodiversidade. Além da conservação local, em termos biológicos, os corredores formados pela vegetação ciliar são reconhecidos como elementos que facilitam o fluxo de indíviduos", afirmam os cientistas. Caso o novo código seja aprovado, os proprietários rurais que estiverem fora dos limites estipulados terão 5 anos para desenvolver um trabalho de recuperação da mata.