Oposição e entidades médicas vão pedir ao MPF para barrar programa
Agência Estado e Folhapress
Entidades médicas e partidos de oposição prometem recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) para barrar a "importação" de profissionais médicos. Alegam que a falta de condições mínimas de trabalho e da revalidação do diploma fere a legislação. O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse em nota que pedirá ao MPF "monitoramento constante e rígido" para garantir "a segurança dos profissionais brasileiros e estrangeiros".
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, avalia que a população de baixa renda será a mais afetada negativamente com a vinda de médicos cubanos. Para ele, pelo baixo grau de instrução "muitos não vão nem saber se tiveram um atendimento satisfatório, ou se o procedimento adotado fazia sentido".
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), se o governo brasileiro pagar diretamente ao Executivo cubano e não aos médicos que virão, ficará caracterizada a exploração por um país de uma atividade relevante como a Medicina. Ela lembrou que o jornalista Fernando Havsberg, que é correspondente da BBC Mundo em Havana, afirmou que o contingente de profissionais da saúde cubanos fora da ilha inclui, atualmente, 15 mil médicos que trabalham em 60 países, levando lucros ao regime. "As cifras falam em US$ 5 bilhões, o equivalente a mais de R$ 10 bilhões ao ano", disse.
Defesa
Em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que não existe nenhum tipo de "escambo" entre os governos do Brasil e de Cuba para trocar investimentos. A resposta foi dada ao deputado Luiz Mandetta (DEM-MS), que citou a construção do Porto de Mariel, financiado pelo Brasil. "Muitos países recorrem à vinda de médicos estrangeiros, é algo aceito internacionalmente como uma estratégia de saúde."
Os 400 médicos cubanos que chegam ao Brasil no fim de semana serão alocados em 701 cidades que não foram escolhidas por nenhum profissional brasileiro no programa Mais Médicos. Cinco delas ficam no Paraná: Itambé (Região Noroeste), Jataizinho (Norte), Lapa, Mandirituba e Tunas do Paraná (todas na Região Metropolitana de Curitiba). A vinda de 4 mil médicos do país caribenho foi anunciada na última quarta-feira pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O acordo bilateral foi intermediado pela Organização Pan-americana de Saúde (Opas).
INFOGRÁFICO: Veja como fica a distribuição de médicos cubanos pelo país
A maioria dos municípios aptos a receber esses profissionais (84%) fica nas regiões Norte e Nordeste, sendo 121 no Piauí, 108 na Bahia e 90 no Maranhão (veja infográfico). Das 701 localidades, 68% tem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo e a maioria tem pelo menos 20% da população vivendo em extrema pobreza, segundo o Ministério da Saúde.
Os 400 médicos suprem menos de um quinto das necessidades apontadas por essas cidades ao Mais Médicos. Juntas, elas pediram 2.140 profissionais e o governo ainda estuda quais das 701 cidades serão atendidas nesse primeiro momento, mas é fato que 74% dos médicos caribenhos irão para o Norte e Nordeste.
Experiência
Segundo o Ministério da Saúde, os 400 cubanos que trabalharão no Brasil já participaram de outras missões internacionais, sendo que 42% deles estiveram em pelo menos dois países dos mais de 50 com que Cuba já estabeleceu acordos deste tipo. Além disso, todos têm especialização em Medicina da Família. A experiência também é alta, segundo o ministério: 84% têm mais de 16 anos de carreira em Medicina. "São médicos que se dispõem, que têm muita experiência em missões internacionais e já atuaram em outros países. Dentro de um acordo bilateral, eles vão trabalhar em locais onde há infraestrutura e um acolhimento da prefeitura", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
Além dos cubanos, também chegam neste fim de semana os outros 243 estrangeiros que foram selecionados entre 522 que fizeram inscrições individuais. Eles participarão do módulo de avaliação de três semanas que será oferecido a partir de segunda-feira a todos os estrangeiros inscritos no Mais Médicos em quatro capitais (Recife, Salvador, Brasília e Fortaleza) durante este período. A chegada às cidades de destino acontece no dia 16 de setembro.
Cubanos atenderam no Tocantins por 8 anos
Essa não será a primeira vez que médicos de Cuba vêm trabalhar no Brasil. Entre 1997 e 2005, o governo de Tocantins manteve um acordo de cooperação com o país caribenho para que 96 médicos cubanos trabalhassem em 48 cidades do estado no programa Saúde da Família. Como agora, eles não precisaram revalidar os respectivos diplomas.
O convênio foi encerrado devido a uma decisão judicial que proibiu o trabalho dos profissionais cubanos no país. A liminar, concedida pelo juiz federal Marcelo Albernaz, atendeu a um pedido do Conselho Regional de Medicina do Tocantins. Na sentença, o magistrado comparou o trabalho deles a "curandeirismo". Irritado com a decisão, o então presidente de Cuba, Fidel Castro, determinou que os médicos retornassem à ilha imediatamente.
Batalha judicial
Apesar desse histórico, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que o governo está preparado para eventuais ações judiciais contra o programa Mais Médicos e a "importação" de 4 mil profissionais cubanos, embora não veja brechas para judicialização. "Esse programa já foi praticado em outros países", defendeu, após audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para trazer os cubanos, o governo investirá R$ 511 milhões até fevereiro de 2014. O dinheiro será repassado ao governo de Cuba, que fará a remuneração dos profissionais conforme regras próprias. "Eles serão remunerados dentro do sistema deles", afirmou Adams, ressaltando que o governo não vê dificuldades em pagar diretamente à gestão cubana.
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Deixe sua opinião