Curitiba Mesmo com a expectativa de que apenas 10% dos 600 cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Paraná sejam atingidos pela resolução antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, presidente da casa, afirma que o clima da casa é de "desalento". O sentimento, segundo ele, deve-se não apenas àqueles que terão de sair, mas também ao temor de ter de trabalhar com pessoas que não sejam de confiança.
"Não sou contrário às medidas contra o nepotismo. É preciso agir rigorosamente contra aquilo que for contra a administração pública. Mas o juiz trabalha muito, não só no tribunal, mas em casa, e precisa ter assessores próximos em quem confie", defende.
Para Loyola, enquanto não houver decisão contrária do Supremo Tribunal Federal, o documento do CNJ é inconstitucional. "Na Constituição, quando se fala de parentes por afinidade, se refere apenas ao segundo grau de parentesco. Na minha visão, estender ao terceiro grau é um excesso."
O presidente entende como nepotismo a indicação de uma pessoa desqualificada para um determinado cargo. "E que na realidade não vai exercê-lo, porque não tem condições. Mas se o parente tem condições plenas de assumir um cargo de comissão, não vejo porque impedir."
Para secundar a resolução do CNJ, Loyola assinou um decreto judiciário para solicitar que os enquadrados no documento declarem a condição de parentes em até terceiro grau de magistrados até o último dia 9 de janeiro. Prazo prorrogado na última semana para 30 de janeiro, de acordo com os assessores da presidência, por causa do recesso do tribunal. (DD)
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