A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota nesta quinta-feira (21) condenando a ação, em fase de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o aborto de fetos anencefálicos (sem cérebro) ou com má formação cerebral crônica. Na nota, aprovada na reunião nacional do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), encerrada nesta quinta, a CNBB alega a ninguém, além de Deus, é dado o direito de decidir sobre a vida.
A ação a ser julgada é uma Argüição de Descumprimento do Preceito Fundamental nº 54, cujo objetivo seria legalizar o aborto de fetos "anencefálicos", medida rejeitada no Congresso. "A igreja é radical nesse ponto: a vida humana tem que ser garantida em qualquer circunstância, não importa se (o recém-nascido) vai viver muitos anos, meses ou apenas algumas horas", disse o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa.
Na nota, a CNBB reafirma a posição história da Igreja Católica em defesa da vida. "Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito", diz. Conforme o documento, diante da ética "que proíbe a eliminação de um ser humano inocente", não se pode aceitar exceções. "Os fetos anencefálicos não são descartáveis", conclui.
