CNJ afasta desembargador de Rondônia

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São Paulo – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem abrir um processo disciplinar e de controle administrativo contra o desembargador de Rondônia Sebastião Teixeira Chaves e ordenou seu afastamento da presidência do Tribunal de Justiça do estado por evidências de ligação com esquema de desvio de recursos da folha de pagamentos da Assembléia Legislativa.

Chaves tem 15 dias para se defender de acusações de condutas irregulares, no processo disciplinar. Após receber sua defesa prévia, o CNJ irá deliberar se o afasta também do cargo de desembargador durante a apuração.

Ontem, Chaves depôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por quatro horas e meia, a portas fechadas, porque a apuração tramita em segredo de Justiça.

Ele poderá ser punido se o conselho entender que as acusações são procedentes. A pena máxima é a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O CNJ não tem poder de decretar perda do cargo, mas pode pedir a abertura de processo para isso.

O afastamento imediato de Chaves da presidência do TJ foi ordenado em razão da abertura do processo de controle administrativo. A maioria dos conselheiros – 8 dos 14 presentes – considerou que a legislação permite a adoção da medida antes da apresentação de sua defesa nesse tipo de apuração.

No processo, o CNJ irá examinar a legalidade dos atos praticados por ele como presidente e verificar se podem ser revogados ou anulados. Por exemplo, manipulação na distribuição de processos, avocação irregular de competência para decidir determinadas causas, concessão ilegal de aumento salarial aos juízes.