CNJ determina afastamento de Beatriz Abagge do TJ-PR

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Em sessão extraordinária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (29), que Beatriz Cordeiro Abagge seja afastada do cargo de terapeuta ocupacional que ocupa no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A servidora é concursada da prefeitura de Guaratuba, mas estava cedida a um juizado especial, onde atendia presos que cumprem penas alternativas. Com a decisão, ela deve retornar ao seu cargo de origem, no litoral do estado.

Beatriz é condenada em segunda instância pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrida em 1992, em Guaratuba, em um suposto ritual de magia negra. O caso ainda não transitou em julgado, porque há recursos que ainda tramitam em tribunais superiores.

O afastamento de Beatriz foi solicitado à Corregedoria Nacional de Justiça – órgão vinculado ao CNJ – pelo engenheiro civil Diógenes Caetano Filho, parente do menino Evandro. O pedido foi acolhido por unanimidade pelos conselheiros, que acompanharam o parecer do relator do processo, Jeferson Kravchychyn.

"O voto do relator foi baseado no princípio da moralidade administrativa e aplicação da resolução nº 156 do CNJ por analogia aos servidores cedidos ao Poder Judiciário", diz nota divulgada pelo CNJ. Kravchychyn solicitou ainda que o caso seja incluído no programa Justiça Plena, que monitora o andamento de processos de grande repercussão social.

Para advogado, decisão é preconceito

O advogado Adel El Tasse, que representa Beatriz Abagge, lembrou que a condenação de sua cliente ainda não foi transitada em julgado – ou seja, ainda restam recursos a serem apreciados. Por conta disso, não haveria motivos técnicos que justificassem o afastamento dela do cargo no TJ-PR.

"[A decisão] é um preconceito, uma estigmatização e presunção de culpa. Como não há condenação transitada em julgado, ela é inocente. Levar o caso ao CNJ é algo excessivo, pois a cessão de Beatriz ao TJ-PR poderia ser revista pelo próprio tribunal", opinou o advogado.

Segundo El Tasse, Beatriz havia sido requisitada pelo TJ-PR por seu conhecimento específico e pelo trabalho que realizava. Em um dos juizados especiais do tribunal, ela atuava como terapeuta ocupacional, assistindo presos em cumprimento de penas alternativas. O advogado ainda não havia sido comunicado da decisão do CNJ.