CNJ deve rever decisão sobre Tribunais de Justiça

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São Paulo – A decisão do STF de derrubar o subteto salarial para juízes estaduais e desembargadores irá obrigar o CNJ a rever a determinação que mandava sete tribunais adequarem os salários de seus magistrados.

Haveria corte de salário para quem recebesse mais que o subteto.

A determinação, do dia 31 de janeiro, foi tomada após o CNJ manter em R$ 22.111 o subteto salarial do Judiciário Estadual e rejeitar as justificativas apresentadas pelos sete tribunais (MG, MT, PB, RN, MA, AC e AP). Levantamento feito pelo CNJ em novembro mostrava que havia 19 tribunais que pagavam salários superiores ao subteto.

"É hora dos tribunais se adequarem a esse valor (R$ 24,5 mil), também reconhecendo a decisão final do STF. Espera-se, por fim, que todos os magistrados brasileiros cumpram a decisão do Supremo, inclusive tornando transparente e público quanto cada um recebe mensalmente e quanto isso significa para o bolso do contribuinte brasileiro", disse Cézar Britto, presidente nacional da OAB.