São Paulo - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer a conclusão de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios instaurados em decorrência de homicídios dolosos e julgar, até o fim do ano, todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007. As metas a serem alcançadas pelos órgãos da Justiça para que seja cumprido o objetivo de agilizar as investigações, as denúncias e os julgamentos nos crimes de homicídio, uma proposta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, foram apresentadas na quinta-feira.
As metas propostas pelo Conselho foram aprovadas por todos os integrantes do Comitê de Gestão Integrada da Estratégia Nacional. Na reunião de quinta-feira, os conselheiros Mario Bonsaglia, Taís Ferraz e Sandra Lia apresentaram quatro metas que serão desdobradas em ações específicas.
Subnotificação
Ficou decidido que até julho de 2011 os órgãos ligados ao sistema de Justiça buscarão eliminar a subnotificação dos homicídios, de modo que toda morte violenta ou suspeita corresponda a um inquérito policial. Além disso, a proposta prevê a conclusão de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios policiais instaurados por causa de homicídios dolosos cometidos até o dia 31 de dezembro de 2007.
No que diz respeito à atuação do Judiciário, o conselho também estabeleceu como meta, para até o fim de 2010, julgar todas as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007, além de avançar para o estágio de pronúncia (envio para júri popular) de todas as ações penais ajuizadas até o fim de dezembro de 2008.
O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também tiveram suas metas aprovadas pelo comitê. Entre as entidades que integram o comitê da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional dos Secretários de Justiça (Consej), além de entidades representativas de magistrados, policiais e promotores públicos.
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