Após sofrer oito assaltos e ser baleado duas vezes, um cobrador do transporte coletivo de Curitiba será indenizado por danos morais em R$ 5 mil. A determinação foi anunciada nesta quinta-feira (24) pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), que negou o recurso que a empresa havia entrado contra a indenização. A Justiça informa que a empresa, além de não ter tomado nenhuma providência de segurança, ainda descontou do salário do empregado os valores roubados nos assaltos. Segundo o juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, que condenou a empresa em primeira instância, "a exigência de atividades que tragam riscos físicos ou psicológicos aos empregados, ainda que potenciais, impõe o dever ao empregador de preveni-los", diz a nota. No recurso, a empresa havia alegado que sempre toma providências ao saber de algum assalto em suas linhas e avisa a polícia, para resguardar a segurança dos motoristas, cobradores e passageiros. Entretanto, o desembargador Célio Horst Waldraff, relator do acórdão, julgou que a empresa foi negligente, e que deveria ter adotado medidas "tal como a instalação de câmeras ou mesmo a contratação de segurança privada nos trechos e horários de maior risco. Ademais, a situação é agravada pelo sofrimento físico sofrido pela parte (dois tiros) e desconto dos valores subtraídos pelos criminosos", conforme explica o comunicado.
- Cade recebe denúncia de suposto cartel no transporte coletivo
- CPI encerra parte investigativa com depoimento de ex-diretor da Urbs
- Vereadora vai apurar denúncia de ameça a empresário do transporte coletivo
- Sindicatos recorrem ao Cade contra suposto cartel no transporte público
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
Justiça suspende norma do CFM que proíbe uso de cloreto de potássio em aborto
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil