Código atual é conquista que precisa ser mantida

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Se depender da Frente Parlamentar Ambientalista, formada por cinco senadores e 309 deputados, o Congresso não mudará o Código Florestal, muito menos trocará a legislação existente por um código ambiental. Quem assegura é o diretor da organização nãogovernamental SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. "O Código Florestal é uma conquista ambiental e social do Brasil, muito à frente do seu tempo", diz Mantovani.

"O código é uma lei avançada que não permite a prevalência de interesses de grupos e segmentos que ainda tentam usá-lo como moeda de troca para práticas condenáveis, em vez de fazer os ajustes necessários para ficar em sintonia com a legislação mais moderna do planeta, que é a do Brasil", enfatiza. Para ele, o país pode perder muito no mercado internacional caso se diga que destruirá a natureza para produzir mais alimentos, por exemplo.

A opinião de Mantovani não é isolada. "A alteração na legislação seria um grande retrocesso e um aparente ganho em produtividade", afirma o presidente da ONG Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, Paulo Pizzi. "Poderia-se ganhar área de plantio, mas sujeito à incidência de avanço de pragas, aumento de erosão, desmoronamentos em morros sem vegetação, com a escassez de recursos hídricos e com a queda na qualidade da água pela diminuição das matas ciliares", alerta.

Lei é atual

Com mais de 40 anos, o Código Florestal é considerado moderno pelo jurista José Gustavo de Oliveira Franco, doutorando em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). "Ele se tornou moderno entre os anos de 1998 e 2001, com uma série de medidas provisórias. Não foi o ideal, mas ficou avançado, embora haja pontos a progredir. Um deles seria a criação do cadastro ambiental georreferenciado (medição das áreas por meio de aparelhos GPS), uma das alterações que constam no projeto do senador Flexa Ribeiro.

Segundo o jurista, a discussão seria uma boa oportunidade para incluir instrumentos que incentivem economicamente os pequenos proprietários a recuperar as áreas de preservação permanente, porque eles vivem da terra e têm dificuldades de se adaptar às regras ambientais. "Elas atingem entre 25% e 30% das pequenas propriedades familiares na região metropolitana de Curitiba. Uma boa saída seria pagar pelos serviços do pequeno produtor que preserva a natureza." (JNB)