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Em audiência no Senado, a indústria, por meio da CNI, alertou que a reforma do Código Civil pode frear a inovação digital no Brasil. Especialistas apontam que as novas regras para IA e o ambiente online, propostas por Rodrigo Pacheco, arriscam criar insegurança jurídica no país.
Qual é a principal preocupação da indústria?
A proposta cria a “responsabilidade objetiva para a cadeia de valor da Inteligência Artificial”. Na prática, se um problema ocorrer, todos os envolvidos na criação e uso da tecnologia poderiam ser responsabilizados, mesmo sem culpa direta. A indústria argumenta que isso gera incerteza e pode desestimular novos projetos, já que a cadeia de responsabilidades seria difícil de rastrear.
Há outros problemas apontados na proposta?
Sim. A CNI aponta “falhas de lógica legislativa”. A proposta isola o direito digital em um livro próprio, em vez de integrá-lo ao código. Além disso, repete de forma genérica princípios que já existem em outras leis, como a LGPD e o Marco Civil da Internet. Isso pode causar uma sobreposição de regras e gerar mais confusão jurídica para as empresas.
Qual foi a resposta do relator do projeto?
O relator-geral, Flávio Tartuce, rebateu dizendo que as leis atuais, como o Marco Civil da Internet, “não funcionaram”. Ele enfatizou que o foco do projeto é proteger a “pessoa humana”, e não os interesses da indústria. Para Tartuce, o parlamento terá que decidir qual será a prioridade: as pessoas ou as empresas.
Outros especialistas também fizeram críticas?
Sim. O diretor do Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC) afirmou que o projeto tem sugestões ultrapassadas e criticou a expressão “entidades digitais”, que poderia dar personalidade a robôs. Já a secretária Nacional de Direitos Digitais defendeu que as regras gerais do Código Civil atual são mais protetivas para o cidadão do que um regime especial para IA.
Quais são os próximos passos para a discussão?
A relatora-geral, Rosa Nery, se colocou à disposição para discutir a atualização do projeto, indicando que o debate continua no Senado. Paralelamente, um outro projeto de lei (PL 2.338/2023) que cria um marco regulatório específico para inteligência artificial, já aprovado no Senado, ainda aguarda análise pela Câmara dos Deputados.
Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.
