Notícias e artigos sobre as mudanças no Código Civil

Código Civil

O atual Código Civil brasileiro foi estabelecido em 2002, resultado de um processo extenso e meticuloso de revisão que durou décadas e substituiu o documento de 1916. Em abril de 2024, o Senado recebeu uma proposta, que segue em tramitação no Congresso, para alterar sensivelmente seu conteúdo.

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A Comissão de Juristas, responsável pela elaboração de um anteprojeto para um novo Código Civil, trabalhou em esforço concentrado de 1º a 5 de abril com para discutir o texto.

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Repúdio

No Dia das Muié, um mineiro alerta para o perigo do Novo Código Civil*

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Editorial

Um novo Código Civil ao gosto de Lula

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Novo Código Civil é bomba ideológica prestes a tramitar sem alarde no Senado

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