Código Florestal será debatido em Curitiba

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Um dos assuntos mais polêmicos da área do meio de ambiente discutidos no Brasil recentemente será debatido na próxima quinta-feira em Curitiba. O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) será um dos participantes do debate sobre as modificações do Código Florestal Brasileiro, um dos eventos da sétima edição do Congresso Paranaense de Direito Ambien­tal, que começa hoje na capital paranaense. Rebelo foi o relator da proposta de mudanças na legislação ambiental. O relatório foi aprovado em 6 de julho.

Na mesa com Rebelo estarão os especialistas em Direito Sócioam­biental Luciano Pizzatto (que também é deputado federal) e Saman­ta Pineda, o doutor na área Edson Damas e a procuradora federal na Advocacia Geral da União (AGU) Sônia Maria Pereira Wiedmann. O início do debate está previsto para as 19 horas. "Independentemente da ideologia do deputado [Aldo Rebelo] é importante conhecermos questões técnicas da proposta", explica Fernando Prazeres, di­­retor-geral da Escola de Magis­tratura do Paraná (Emap), que promove o congresso junto com a Academia Paranaense de Direito Ambiental e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).

De acordo com Prazeres, o direito ambiental passou a ser matéria obrigatória nos concursos públicos para magistrados a partir de 2007. "O direito ambiental é amplo e acaba passando pelas discussões que envolvem outros ramos do direito, como o civil ou tributário", afirma. Ele cita o caso da explosão do navio de bandeira chilena Vicuña, no porto de Paranaguá, em 2004, como exemplo que ger­ou, entre outras coisas, ações de indenização para os pescadores afetados pela contaminação da baía.

Indicado para magistrados, o evento também será aberto ao público em geral. "É importante os magistrados estarem atualizados no assunto e informados sobre a jurisprudência, mas esta é uma discussão que não é só da magistratura, mas de todo cidadão consciente", ressalta Prazeres.

Além de discutir o direito am­­biental no âmbito nacional, o congresso vai abordar temas internacionais como a questão de mudanças climáticas, energias sustentáveis e ainda custos e riscos ambientais. A abertura oficial será hoje, mas as palestras e debates só começam amanhã. A primeira palestra será ministrada pela de­­sem­bar­gadora federal do Tribunal Regio­nal Federal da 3.ª Região Con­­suelo Yatsuda Moromizato Yoshida que falará sobre a Re­­partição de Competências Am­­bientais, a partir das 10 horas. À tarde, a ministra do Superior Tri­­bu­­nal de Justiça (STJ) Eliana Cal­mon falará sobre os Princípios Ambientais na Jurisprudência dos Tribunais.

Serviço:

O congresso será no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná. As inscrições custam R$ 400, mas estudantes, funcionários ou membros da Sanepar, órgãos públicos da prefeitura de Curitiba e do governo do estado, da OAB, do TJ/PR, da FAEP, da Fiep e do Curitiba Convention & Visitors Bureau (CCVB) terão 50% de desconto. Mais informações pelo site www.emap.com.br ou pelo telefone (41) 3254-6500.