Cohab denuncia venda irregular de lotes

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Um empreendimento destinado a melhorar a vida de centenas de famílias carentes em Curitiba vem sendo alvo de especulação imobiliária. Na última quinta-feira, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) denunciou a ocorrência de vendas irregulares de lotes no conjunto Moradias Sambaqui, no bairro Sítio Cercado. A Cohab teve acesso a quatro documentos falsificados que estariam sendo utilizados nas vendas. O caso foi encaminhado para a Polícia Civil.

O conjunto Sambaqui vem recebendo moradores da Vila Audi, no bairro Uberaba, área de invasão às margens do Rio Iguaçu. Cerca de 60 famílias já estão no local e a idéia é assentar pelo menos 527 até o fim do ano. Como as parcelas referentes aos lotes e à aquisição de material de construção ainda não começaram a ser pagas, muitos moradores vêm sendo assediados por especuladores, que oferecem entre R$ 4,5 mil e R$ 5,5 mil por lote. Segundo a Cohab, o valor dos terrenos varia de R$ 5 mil a R$ 8 mil.

"Queremos inibir esse tipo de prática. O município não pode colocar recursos a fundo perdido e ver as pessoas voltarem para a invasão", diz o presidente da Cohab, Mounir Chaowiche. Segundo ele, quem comprar um lote de forma irregular estará jogando dinheiro fora. "Nós não vamos promover esse tipo de regularização. A família que ganhou um lote está cadastrada. Se vender, não poderá pleitear outro lote no futuro." Os lotes só podem ser vendidos depois de 72 meses.

Moradora do local há um ano e meio, a dona de casa Ester Souza, 28 anos, confirma que as propostas existem. "É o que mais tem. Muitos vendem por baixo do pano. Teve gente que vendeu por R$ 8 mil e foi embora." Outra moradora, Valdelice Cardoso, 29 anos, já recebeu propostas de R$ 5 mil. "No começo eles vinham mais", disse ela. Os especuladores também propõem trocas. "Eles vêm sempre, mas eu não vendo e não troco", garante o agricultor Rosalvo Vieira Martins, 51 anos.

Independente de propostas, o autônomo Fábio Rodrigo de Almeida, 29 anos, nem pensa em deixar sua nova casa. "Aqui é bem melhor", comenta ele que morava no Jardim Icaraí, um dos "bairros" da Vila Audi. "As casas são boas e temos mais condições de higiene e de saúde. A única coisa que falta é uma escola para alunos de quinta a oitava série."

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Cohab informou que os responsáveis pelas negociações irregulares podem responder pelos crimes de falsificação de documento particular (artigo 298 do Código Penal), uso de documento falso (artigo 304) e falsidade ideológica (artigo 299). O caso deverá ser encaminhado para o 10.° Distrito Policial, no Sítio Cercado. Até o fim da tarde de ontem, o inquérito não havia sido instaurado.

O conjunto Sambaqui vem sendo construído com recursos da prefeitura de Curitiba e da Caixa Econômica Federal (CEF). Cada família tem direito a R$ 10 mil para a aquisição de materiais de construção – as casas são erguidas pelos próprios moradores. Desse total, R$ 8,5 mil são repassados pela CEF e R$ 1,5 mil pela prefeitura. O prazo para os moradores quitarem a dívida é de 240 meses. O investimento total é de R$ 8 milhões, e a área do loteamento é de 182 mil metros quadrados.

A prefeitura fez parcerias com o Ministério das Cidades, a Copel e a Sanepar. O local já tem escola para atender alunos de primeira a quarta séries e uma creche. Até o fim do ano a prefeitura deverá inaugurar uma unidade de saúde. A obra já recebeu investimentos de aproximadamente R$ 1 milhão.