Mais de 50 barracões privados recebiam, até março de 2014, materiais recolhidos pelo serviço de coleta seletiva de Curitiba – do “Lixo que não é lixo”. O volume era destinado pelos caminhões do município ao Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPPC), que o repassava aos depósitos particulares. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a maioria deles funcionava na clandestinidade – sem registro, alvará e licenças ambientais – e mantinha trabalhadores em condições de extrema vulnerabilidade. Parte dessas empresas se associou e continua a explorar os resíduos.
Ontem, a Gazeta do Povo mostrou que barracões clandestinos, como os denunciados pelo MPT, mantêm catadores em condições análogas à escravidão, em um esquema em que os coletores são obrigados a lhes vender tudo o que catam a preços abaixo dos praticados em mercado, em troca do empréstimo do carrinho e do aluguel de quartos de cortiços que funcionam nos próprios depósitos.
“Estamos à beira da fome”, diz vice-presidente de associação
Leia a matéria completa“O município não só está falhando na fiscalização desses barracões, como tem sido conivente. Tudo isso, na prática, acaba incentivando essa situação de trabalho escravo”, aponta a procuradora Margaret Matos de Carvalho. “Houve melhoras significativas nesta gestão, mas alguns problemas graves persistem”, acrescentou.
O cancelamento do convênio com os barracões particulares ocorreu em março de 2014, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O artigo 18 da lei estabelece que a coleta seletiva deve ser feita obrigatoriamente com a participação de cooperativas ou associações de catadores.
Manobra
Para voltar a receber os caminhões do “Lixo que não é lixo”, os donos dos barracões constituíram uma associação – a Associação de Catadores e Recicladores de Curitiba e Região Metropolitana (Associar). Hoje, a organização tem capacidade para receber 150 toneladas de materiais advindos da coleta seletiva da prefeitura. O MPT, no entanto, considera que a constituição da entidade foi uma manobra para que os empresários continuassem a explorar os resíduos.
“Nosso objetivo é privilegiar cooperativas de catadores, não o empresário”, diz secretário
Leia a matéria completa“Não é uma organização reconhecida pelo MPT e pelo Fórum de Cidadania, de que são catadores de fato e de que há regularidade na divisão do resultado do trabalho. Há indícios de que há um ou poucos donos, que exploram o trabalho dos demais”, disse a procuradora.
Em janeiro deste ano, o MPT expediu uma recomendação à prefeitura, para que os resíduos recolhidos pela coleta seletiva fossem encaminhados exclusivamente a associações formadas por catadores e que o município fiscalizasse e impedisse que os materiais chegassem a empresas ou estabelecimentos, em especial aos que não respeitem as leis trabalhistas.
Pouco depois, uma fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou “situações precárias de trabalho e informalidade” em barracões de integrantes da Associar. Segundo os auditores, havia “falta de estrutura” nos galpões e uso de mão-de-obra de adolescentes.
Associação repassa material para barracões irregulares
- Felippe Aníbal
A Associação de Catadores e Recicladores de Curitiba e Região Metropolitana (Associar) é formada por 17 associados, cada um dos quais tem seu próprio barracão. Apenas um desses galpões foi credenciado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, depois de apresentar toda a documentação requisitada. À margem da legalidade, os outros 16 depósitos continuam a receber materiais da coleta seletiva da capital.
A distribuição aos barracões irregulares vem sendo feita pela própria Associar. Assim que a associação recebe os caminhões do “Lixo que não é lixo” no único galpão credenciado, os recicláveis são distribuídos aos outros depósitos de forma clandestina. Uma fiscalização da Secretaria havia detectado o subterfúgio em fevereiro. A própria Associar confirma que continua repartindo o material.
“Eu recebo aqui [no galpão credenciado] e distribuo pra eles [outros associados], porque eles precisam comer”, disse a vice-presidente da associação, Marta Queiroz. “O caminhão descarrega aqui e o pessoal vem pegar. (...) A prefeitura sabe”, completou.
A previsão do contrato do convênio é de que a Associar receba 170 toneladas por mês da coleta seletiva. Para dar destinação ao material, a entidade recebe R$ 35 mil – para cobrir custos operacionais. Segundo a associação, no entanto, o volume foi reduzido a 40 toneladas por mês.
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