Coleta seletiva em prédios públicos municipais ainda é informal no PR

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Ponta Grossa – Apesar da coleta seletiva e reciclagem preservarem o meio ambiente e oferecerem emprego e renda, muitas prefeituras ainda não fazem a lição de casa. Pela inexistência de uma lei específica, os prédios públicos municipais selecionam o lixo reciclável de maneira informal. Entre as maiores cidades do estado, Ponta Grossa, nos Campos Gerais, deve adotar nos próximos dias uma lei municipal que exige a separação e a destinação correta de resíduos.

A proposta é do vereador Sebastião Mainardes Júnior (DEM) e já foi aprovada pela Câmara, dependendo agora da sanção do Executivo para entrar em vigor. A lei prevê que cada repartição do prédio central da prefeitura, das autarquias e fundações deve separar o lixo reciclável do orgânico para que ele seja coletado periodicamente por membros das quatro associações de catadores da cidade. O trabalho será monitorado por uma comissão eleita entre o quadro do funcionalismo. "Já reciclamos 47% do lixo em Ponta Grossa, mas temos que disciplinar o trabalho nos prédios municipais também", justifica o vereador.

O secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Laertes Bianchessi, acredita que o projeto tem "valor social", porque vai proporcionar mais renda aos catadores. Hoje, o lixo reciclável do prédio central da prefeitura é separado pelos próprios funcionários e é coletado uma vez por semana pelas associações de catadores.

Em Foz do Iguaçu, o secretário de Meio Ambiente, André Alliana, diz que a prefeitura se coloca entre os 700 grandes geradores de resíduos do município e segue a legislação pertinente desde o ano passado, quando foi assinado termo de ajustamento de conduta para a confecção e implantação de um plano de gerenciamento. Conforme o secretário, desde os postos de saúde até a sede fazem a coleta seletiva. Os resíduos são destinados a cooperativas.

Em Londrina, o lixo reciclável gerado nas repartições municipais é coletado uma vez por semana pela organização não-governamental Novo Mundo. Segundo a gerência de patrimônio da prefeitura, os funcionários são orientados a separar os resíduos. Na prefeitura de Cascavel, de acordo com a assessoria de imprensa, são os próprios funcionários do setor da limpeza que recolhem o material reciclável e o vende para empresas de reciclagem.

A retomada da campanha "Lixo que não é lixo", no ano passado, em Curitiba, refletiu na separação dos resíduos pelos servidores das repartições municipais. Os funcionários participaram de palestras para aprender a separar o lixo, que é encaminhado para usinas de reciclagem. Em Maringá, segundo a diretora da Secretaria do Meio Ambiente, Lídia Maria da Fonseca Maróstica, a prefeitura realiza uma campanha para que os servidores se habituem a separar os resíduos. O material é levado às cooperativas.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou que a normatização da separação do lixo em prédios públicos municipais é atribuição das prefeituras. Não há lei que discipline a reciclagem nos prédios estaduais. Há somente um decreto federal, em vigor desde outubro passado, que exige a separação pelos órgãos da administração pública federal.